Lei libera grafite e proíbe venda de spray para menor

Pela lei, a grafitagem não será considerada crime se for "realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público e privado mediante manifestação artística, com consentimento de seus proprietários"

Fonte: Agencia Estado

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A presidente Dilma Rousseff sanciona nos próximos dias lei que proíbe a venda de tinta spray para menores de 18 anos. Quatro anos depois de apresentada, a proposta foi aprovada ontem, em votação simbólica na Câmara. A nova lei diferencia pichação de grafitagem e estabelece que as latas de tinta em aerossol terão de trazer inscritas as expressões: "Pichação é crime" e "Proibida a venda para menores de 18 anos".


Pela lei, a grafitagem não será considerada crime se for "realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público e privado mediante manifestação artística, com consentimento de seus proprietários". Pela lei atual, tanto pichar quanto grafitar são crimes, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano. A nova lei vale imediatamente após a sanção.


"No Senado ficou evidente que pichar ou grafitar sem autorização pública ou privada constitui crime ambiental e ao patrimônio", afirmou o relator do projeto, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), no parecer em que aprova as duas emendas feitas à proposta da Câmara. "O Senado evitou estabelecer conceitos sobre grafitagem ou pichação, pois são extremamente controversos no próprio meio social em que são aplicados. Ao estabelecer um conceito legal sobre essas atividades, pode-se criar mais conflitos do que pacificações ou até mesmo incompreensão na hora de aplicar o diploma legal", completou o relator.


A lei prevê que o spray só poderá ser vendido para quem tem mais de 18 anos com a apresentação de um documento de identidade e com nota fiscal emitida no nome do comprador. Pela proposta aprovada, o comerciante que infringir a lei será punido com multa e até suspensão parcial ou total das atividades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Palavras-chave: Grafitagem; Lei; Crime; Spray; Menor; Pichação

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3 Comentários

gilza pate advogada30/04/2011 13:03 Responder

Alguns legisladores, penso que têm muito tempo ocioso. Nesse país cria-se lei para tudo, apesar de já haver uma que abrace o caso. Como essa, a meu ver. Não se pode causar prejuízo a qq pessoa, causando-lhe qq prejuízo. Não se pode ferir direito alheio. Pixar imóvel, sem o consentimento do proprietário, causando-lhe dano, já é ato passível de punição. Então... è muita criatividade: Um pretande a liberação do aborto pq as mulheres já o praticam, então... um outro quer que bares e restaurantes forneçam água potável, de graça, para usuários de extase, outro que hótéis forneçam camisinhas de graça, etc, etc. É mais fácil criar leis e multar que fisiscalizar. Fiscalizar dá muito trabalho.

wagnerwrpinturas@hotmail.com publicitário18/11/2011 18:26 Responder

hhttp://www.youtube.com/watch?v=hUF00SU5LUo Missão: Promover cidadania, cultura e renda por meio da \\\"arte Urbana\\\" aosjovens. Buscando apoio e divulgação aos que tem similar preocupação! Vamos colocar mais sorriso, capacitação, dignidade, cultura e arte na vida desses que também são o FUTURO DO NOSSO PAÍS. Divulgue http://www.youtube.com/watch?v=Hq5D9kRZaJU

wagnerwrpinturas@hotmail.com publicitário18/11/2011 18:29 Responder

No decorrer desses anos, com o intuito de melhorar a vida desses, que na sua maioria não têm o mínimo de condições para reagirem nessa roda viva que é esse nosso mundo capitalista. Minha intenção agora é angariar recursos para montar o 1º Instituto de capacitação com missão sócio cultural, otimizando a arte urbana com as técnicas de aerografia. Temos norral para esse fim. Mas meu propósito vai mais além, pretendo, com apoio e recurso, colocar ao conteúdo do projeto nas escolas. Muito obrigado, um grande abraço com muito carinho e com desejos de muita paz, saúde, alegria e prosperidade! Wagner Rodrigues

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