Lei Geral da MPE tornará Brasil mais sustentável, diz presidente da CNI

Fonte: InfoMoney

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Um divisor de águas para a economia do país: essa é a definição para a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto. Ele avaliou, durante um encontro de empreendedores em Manaus nesta quinta-feira (12), que o anteprojeto da lei é a proposta mais abrangente e consistente já apresentada para a criação de um ambiente mais favorável aos pequenos negócios.

Monteiro Neto afirmou também que a as novas regras contribuirão para a sustentabilidade sócio-econômica do Brasil, reduzindo desigualdades regionais e sociais, incentivando a formalidade e conseqüentemente estimulando a geração de empregos.

Menor burocracia

Como benefícios ao empresário de pequeno porte, a Lei Geral proporcionará, segundo o presidente da Confederação, um sistema legal único e uniforme que tornará mais fácil a compreensão e o cumprimento das obrigações da pessoa jurídica, além de reduzir o excesso de burocracia e o peso da carga tributária.

Monteiro Neto destaca que os empreendedores brasileiros enfrentam atualmente um ambiente hostil para os pequenos negócios: legislações anacrônicas e inadequadas, impostos pesados e punitivos, juros incompatíveis com a atividade e acesso difícil ao crédito.

O executivo aponta ainda que, nos países desenvolvidos, a participação das pequenas empresas no Produto Interno Bruto (PIB) equivale à das grandes. No Brasil, por outro lado, a proporção não passa de 20%. Para ele, a informalidade e a alta taxa de mortalidade dos estabelecimentos - que ultrapassa 60% nos três primeiros anos - são fatores que explicam o resultado insatisfatório.

Frente Empresarial

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lidera um grupo de empresas com objetivo de mobilizar o setor para que os temas empresariais sejam priorizados na agenda nacional.

Integram a Frente Empresarial pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa: a Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Agricultura (CNA), das Instituições Financeiras (CNF) e das Associações Comerciais e Empresariais (CACB).

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