Lei antifumo poderá sofrer adaptações, diz secretário da Justiça

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Luiz Antônio Marrey, afirmou na manhã de hoje (3) que a lei antifumo poderá sofrer adaptações para se adequar a algumas situações em São Paulo.

Fonte: G1

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O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Luiz Antônio Marrey, afirmou na manhã de hoje (3) que a lei antifumo poderá sofrer adaptações para se adequar a algumas situações em São Paulo. Nesta segunda, o governo anunciou que o consumo de cigarros, quando parte da encenação, está liberado no palco de peças de teatro. A regulamentação entra em vigor na próxima sexta-feira (7)

?Tem que prevalecer o bom senso. Se houver uma situação que exija adaptação, o governo tem que ter razoabilidade para fazer pequenas correções?, disse Marrey. ?A realidade é muito rica e dinâmica?.

Segundo o secretário, a liberação do fumo em cena foi uma exceção já tratada pelo governador José Serra há cerca de 45 dias. ?Ele já tinha definido que em peça não estava proibido. Tem que fazer uma ponderação de valores. Nesse caso, na ponderação dos benefícios para a saúde pública com a liberdade artística, do ponto de vista da primeira, é irrelevante. Entendemos que não há prejuízo?, explicou ele, que ressaltou que são poucas as peças em que há o consumo de cigarro, e que a proibição ao fumo para o público foi mantida.

De acordo com Marrey, as blitze para fiscalizar a lei antifumo serão iniciadas a 0h de sexta, e os comerciantes já estarão sujeitos às multas. ?Notamos uma grande conscientização, um grande apoio, a maior parte dos comerciantes já está adaptado. Há dúvidas, mas todos estão sabendo da lei?, afirmou. ?Pode haver problemas porque sempre há pequenos bolsões de resistência, alimentados pela indústria do fumo e por algumas pessoas que não se conformam?.

O governo determinou que as multas iniciais aplicadas pelo Procon e pelo Centro de Vigilância Sanitária devem variar entre R$ 792,50 e R$ 1.585. Os responsáveis pelos estabelecimentos terão que fixar um aviso alertando os frequentadores do local sobre a regra. Este aviso deve seguir um modelo publicado no Diário Oficial.

Localização

Em entrevista ao SPTV, o secretário explicou que em bares e restaurantes com mesas na calçada só será permitido fumar na parte de fora caso haja uma vedação para a parte de dentro. ?Se não há separação entre a área interna e externa, não pode. Na calçada só pode se tiver uma separação, como um muro, um vidro. Se for continuidade do restaurante e for aberto, não é permitido?.

Entretanto, nas calçadas que não forem usadas pelos estabelecimentos, como em frente a lojas, por exemplos, o cigarro continuará permitido. ?Não temos a pretensão de sermos perfeitos desde o início. Quem fumar na rua vai afetar os outros também. Mas estamos estabelecendo locais livres do fumo?, disse Marrey.

Palavras-chave: Lei antifumo

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