Justiça ordena município prover tratamento para adolescentes

A petição inicial do MP revela que os dois adolescentes encontram-se em situação inapropriada ao seu desenvolvimento, afastando-se da educação, do convívio familiar e social, restringindo-se aos becos da cidade a procura de drogas.

Fonte: TJGO

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A juíza da Vara Criminal de Caldas Novas, em auxílio à Vara da Infância e Juventude, Placidina Pires, concedeu na última sexta-feira (8) liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público (MP), contra o secretário de saúde do município, por não prover tratamento adequado aos adolescentes MRPS e MTRV, que possuem dependência química.


A petição inicial do MP revela que os dois adolescentes encontram-se em situação inapropriada ao seu desenvolvimento, afastando-se da educação, do convívio familiar e social, restringindo-se aos becos da cidade a procura de drogas. E lembra ainda que muitos outros adolescentes estão em situação similar à exposta,  não encontrando no município tratamento adequado.


Por esta razão, o MP requereu a concessão de liminar para que seja determinada a promoção e acompanhamento técnico adequado aos pacientes, dispensando-lhes o tratamento e todos os medicamentos que se fizerem necessários, sob pena de prisão em flagrante pelo crime de desobediência.


De acordo com o MP, o Conselho Tutelar de Caldas Novas expediu ofício à Secretaria Municipal de Saúde com o intuito de conseguir tratamento adequado aos menores, porém, o secretário afirmou oficialmente que a situação merece cuidados e profissionais capacitados para dar atendimento aos usuários de drogas que necessitam de tratamento emergencial, requerendo que os adolescentes sejam encaminhados para a cidade de Goiânia que detém profissionais capacitados para dar atendimento aos usuários de drogas que necessitem de tratamento emergencial.


A magistrada, baseando-se na Constituição Federal que garante os direitos da criança e do adolescente, ordenou que o secretário de saúde,  no prazo de até dez dias,  promova e acompanhe o tratamento técnico e adequado aos menores, dando-lhes, de forma contínua, assistência com todos os medicamentos que se fizerem necessários sob pena de pagamento de R$ 1mil por dia pelo descumprimento.

Palavras-chave: Tratamento Adolescentes Liminar Educação Mandado de Segurança

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1 Comentários

jose giovannetti advogado14/10/2010 0:06 Responder

Parabens dr. Promotor, é assim que se age contra o Poder Público visando salvar o drogado do vício que ele não foi buscar na Bolívia ou na Colômbia. Foi o Poder Público que não teve a capacidade de evitar que a droga chegasse nas mãos dos menores e de tantos outros que perambulam por aí, até mesmo pais de família na mesma situação. É dever do Estado coibir a chegada da droga no País. Se ele não é capaz de evitar, que pague os tratamentos. E não é por falta de recursos que o Estado deverá se omitir. Basta que se aplique a arrecadação para tal fim. Basta que se pare de ficar construindo Estádios de Futebol, que retoram nenhum vem trazer a Nação.

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