Justiça mantém jornal 'O Estado de S. Paulo' sob censura

Desde 2009, jornal está proibido de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, que tinha o empresário Fernando Sarney entre os investigados

Fonte: Folha de São Paulo

Comentários: (3)




O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu nesta quarta-feira manter a censura ao jornal "O Estado de S. Paulo", que desde 2009 está proibido de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, que tinha o empresário Fernando Sarney entre os investigados.


A decisão da 5ª Turma Cível do TJ foi unânime, em julgamento de menos de 20 minutos. O processo estava em sigilo e a sessão foi fechada. Os desembargadores decidiram manter a censura sob o argumento de que as provas coletadas pela Polícia Federal na investigação eram sigilosas e, além disso, foram depois consideradas ilegais pelo Superior Tribunal de Justiça, que anulou a operação.


Para o advogado do jornal, Manuel Alceu Affonso Ferreira, o sigilo decretado pelo Justiça não pode restringir o trabalho da imprensa. "A obrigação de preservar o sigilo não é do jornalista, é do agente público. Quem tem de ser punido por quebrar sigilo é o vazar. Ao chegar nas mãos do jornalista, é um dever e uma obrigação publicar a informação que tiver interesse público", disse.


Ainda em 2009, Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), havia desistido da ação. Mas o "Estado" decidiu prosseguir com o processo para que houvesse uma decisão de mérito. Até esta terça-feira, a censura estava mantida apenas em caráter provisório, em decisão do atual presidente do TJDF, Dácio Vieira.


Agora, o jornal aguarda a publicação do acórdão da decisão para decidir se recorre ao Superior Tribunal de Justiça ou se há alguma questão constitucional que remeta o caso ao Supremo Tribunal Federal.

Palavras-chave: Justiça Censura Estado de S. Paulo Informações Operação Boi Barrica

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/justica-mantem-jornal-o-estado-de-s-paulo-sob-censura

3 Comentários

Antonio Carlos policial aposentado24/05/2013 11:06 Responder

Bom dia, E o pessoal ainda reclama da ditadura militar. Onde não liberdade de imprensa, há ditadura. O crime organizado não quer ver vinculado na midia seus crimes.

André Luiz Rosa Vianna advogado24/05/2013 12:05 Responder

ISSO É O QUE SE PODE CHAMAR DE UMA \\\"VERGONHA INCOMENSURÁVEL\\\" PARA UM PAÍS QUE SE INTITULA \\\"DEMOCRÁTICO\\\". EU NÃO SEI PORQUE O \\\"PT\\\" E SEUS AQUADRILHADOS JÁ NÃO EXTINGUEM O JUDICIÁRIO E O CONGRESSO, E ASSUMEM A DITADURA DE UMA VEZ POR TODAS. SÃO TÃO COVARDES QUE NEM MESMO CONSEGUEM MOSTRAR SUA VERDADEIRA FACE. SÓ QUE O \\\"JUDICIÁRIO\\\" POR SUA VEZ, AO INVÉS DE, ENQUANTO AINDA TEM ALGUM PODER, IR CONTRA, PELO CONTRÁRIO, CHANCELA TUDO QUE ELES PEDEM ... QUE JUSTIÇA TEMOS, HEIM????

Dayane Advogada28/05/2013 14:22 Responder

É um absurdo que a liberdade das informações existente na Constituição Federal em seu artigo 5º seja colocado no esquecimento...

Conheça os produtos da Jurid