Justiça garante educação especial para criança portadora de autismo

O Estado havia negado o pedido afirmando que assegurar a vaga em instituição de ensino especial seria afastar o menor do ensino comum, impedindo a inclusão social

Fonte: TJSC

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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão de primeira instância que obrigou o Estado a providenciar uma vaga em instituição de ensino especial para criança com atraso de desenvolvimento e autismo. O Estado negara o pedido e afirmou que assegurar a vaga em estabelecimento de ensino especial seria afastar o menor do ensino comum, o que violaria o art. 3º do ECA ao prejudicar sua interação social.


No recurso, o ente estatal sustentou, ainda, impossibilidade de cumprir a ordem judicial porque  a escola especial não recebe recursos públicos, o que, por si só, elidiria sua responsabilidade. Os magistrados entenderam que não há como fugir da obrigação de conceder a vaga pleiteada, porque a lei expõe com muita clareza este dever. O relator da apelação, desembargador Francisco Oliveira Neto, anotou que "educação é um dos mais sagrados direitos sociais, porquanto a própria Constituição lhe confere o 'status' de direito público subjetivo, impondo à Administração Pública o encargo de propiciar, com políticas sociais concretas e efetivas, o amplo acesso aos estabelecimentos de ensino".


No caso em questão, os avós do menino acionaram o Estado para que o neto fosse reintegrado à instituição de ensino especial (de onde foi transferido para escola regular), pois não se enquadrou nesta última, já que apresenta "atraso global de desenvolvimento, agitação psicomotora com características de autismo", precisando de educação específica.

Palavras-chave: Instituição de ensino; Educação especial; Inclusão social; Autismo

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5 Comentários

Marcos Lima Advogado08/10/2012 21:24 Responder

Gostei!

arlete aparecida da silva do lar11/10/2012 13:49 Responder

aqui em ipatinga,so tem a apae,e mesmo assim os meninos nao estou indo a escola porque o prefeito mandou os motoristas embora,meu filho tem sindrome de west e autismo severo,esta muito nervoso por ter que ficar em casa, os autistas nao aceitam que quebrem a rotina deles,quem me dera se ipatinga tivesse essas leis!

iara guerra professora também de alunos autistas.11/10/2012 20:11 Responder

O que a Arlete escreveu nunca deveria acontecer. Essas crianças com autisno ou Síndrome de West ou Asperger deveriam ser tratados em primeiro lugar. É uma vergonha que em nosso país essas crianças tenham que enfrentar tamanho descaso. Um abraço.Iara

eunice do lar12/10/2012 8:54 Responder

meu filho tem 10 anos hoje, é autista e estuda em escola especializada foi difícil conseguir uma vaga mas com muita luta e orientação de amigos nós conseguimos e na minha opinião se ele estivesse em escola convencional ele não teria conseguido se desenvolver tanto. Eu agradeço primeiro a Deus e depois aos nossos amigos que se preocupam com nossas crianças ,quem dera se tudo fosse simples e ágil,nós não precisaríamos sofrer situações que nos deixam apreensivas quanto ao desenvolvimento de nossos filhos.

Gisele mãe de especial19/10/2012 20:47 Responder

Que bom que tiveram opção de escolher o melhor p/criança, concordo que educação especial é a melhor formação p/nossos autistas, aqui em Vitória(ES) as poucas escolas especiais que tem ainda não tem estrutura p/ ficarem 4 horas c/os alunos, falta pessoal, capacitação, que tudo melhore...

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