Justiça do Rio nega habeas corpus a 19 ativistas presos por vandalismo

Até quinta-feira, juiz deve decidir sobre renovação de prisões

Fonte: O Globo

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O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio negou, no domingo, a liminar do pedido de habeas corpus de 19 pessoas presas no sábado sob a acusação de formação de quadrilha armada durante protestos violentos. O grupo estava sendo investigado desde setembro do ano passado pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), que descobriu que seus integrantes tinham ainda como plano se manifestar com violência no dia da final da Copa do Mundo. Segundo o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, João Pedro Pádua, que defende a advogada Eloisa Samy, uma das ativistas detidas, as defesas foram realizadas por advogados do Instituto de Direitos Humanos (IDH). A Justiça do Rio também tem até quinta-feira para decidir se prorroga a prisão temporária deles por mais cinco dias.


Além da advogada, está presa a ativista Elisa Quadros Pinto Sanzi, conhecida como Sininho. Segundo a Polícia Civil, há “elementos consistentes” contra o grupo de 26 pessoas — mas apenas 19 foram presas — e o “conjunto probatório” do inquérito convenceu a Justiça e o Ministério Público. Como o processo corre em segredo de Justiça, não é possível saber quantos pedidos de liberdade individual foram feitos pela defesa de cada acusado. Até o fim da tarde desta segunda-feira, o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, que assinou a decisão da prisão, não havia se posicionado sobre a renovação ou não do mandado de prisão.


ONGs CRITICAM PRISÕES


As organizações não governamentais (ONGs) Justiça Global e a Anistia Internacional criticaram as prisões. "Ninguém deve ser detido ou preso apenas por participar de uma manifestação e exercer tal direito", dizia a nota da Anistia. Além dos 17 presos pela investigação, outros dois menores foram apreendidos. Mais duas pessoas foram presas em flagrante, por porte de arma e drogas, durante a operação.


De acordo ainda com a investigação, escutas telefônicas e interceptações de mensagens de texto autorizadas pela Justiça revelaram que Elisa Quadros negociou a compra de fogos de artifícios que seriam usados em manifestações. Em fevereiro deste ano, o cinegrafista Santiago Andrade morreu, depois de ter sido atingido por um rojão durante um protesto na Central do Brasil. Caio Silva de Souza e Fabio Raposo, flagrados em fotos e filmagens acendendo o artefato, estão presos e respondem pelo crime de homicídio na Justiça.

Palavras-chave: direito penal vandalismo habeas corpus

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