O juiz Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, em exercício na 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, concedeu liminar para paralisar a derrubada, pelo Município do Rio, de cerca de 20 casas localizadas na comunidade Recreio II, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste da cidade, e determinar imediata perícia para saber o valor das benfeitorias. De acordo com os autos, os pertences dos moradores que tiveram as casas postas abaixo foram removidos em caminhões de lixo. Na área será construída a TransOeste, de suma importância para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas que serão realizadas no Brasil.

Segundo a decisão, o ponto controvertido consiste no direito ou não dos moradores desta localidade de receberem indenização prévia e em dinheiro pela demolição das casas. “Para não se perder o direito, antes da demolição das casas, é necessária a realização de perícia para avaliar o real valor dos imóveis”, disse o magistrado.

No entendimento do juiz Ricardo Starling, em função da necessidade de celeridade não se pode desrespeitar garantias fundamentais. O juízo nomeou uma perita, que já está com os autos, para confeccionar um laudo que deverá ser concluído, impreterivelmente, em cinco dias.

A ação foi proposta pelo Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado  do Rio de Janeiro e pela Associação dos Moradores do Recreio II.

Processo Nº 0416182-42.20108190001