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Sábado, 22 de Setembro de 2018
ISSN 1980-4288

Justiça de Brasília nega pedido de indenização de Michel Temer contra Joesley Batista

Presidente acusou Joesley Batista de mentir sobre ele em entrevista à imprensa.

Fonte: TJDF

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Presidente Michel Temer. Reprodução: fotospublicas.com

O presidente Michel Temer teve seu pedido de indenização apresentado contra Joesley Batista, da JBS, negado pelo juízo da 10ª Vara Cível de Brasília. O pedido foi feito pelo político depois que o empresário concedeu uma entrevista à revista Época, em junho de 2017, contando detalhes de sua delação, que já era pública naquele momento.


Na decisão, o juízo destacou que não foi constatada a existência de ato ilícito ou dano moral que justificassem a concessão do pedido. Além da derrota, Temer terá que pagar R$ 60 mil em custas processuais e aos honorários advocatícios.


Para o presidente, durante a entrevista, Joesley mentiu e maculou sua honra com afirmações difamatórias, caluniosas e injuriantes. O empresário acusou o presidente de chefiar um grupo que praticava atos de corrupção e obstruía a Justiça.


Batista afirmou também que mantinha relação institucional com Temer desde 2009 para financiamento de campanha eleitoral e que recebeu pedido de doações desde 2010.


Disse ainda que pagou aluguel do escritório de Temer em São Paulo e outros R$ 300 mil para custear a campanha favorável ao impeachement da então presidente Dilma Rousseff.


Em sua defesa, Joesley Batista alegou que o pedido de Temer tratou de informações tornadas públicas pelo Supremo Tribunal federal após a validação de sua delação premiada.


O juízo concordou com o argumento de que os fatos já eram de conhecimento público, o que impede considerar que a entrevista buscou denegrir a imagem de Temer. "A entrevista publicada na revista apresenta narrativa clara e objetiva, sem a utilização de adjetivações pejorativas ou discriminatórias de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra do autor.”


Segundo o juízo, “os fatos foram descritos com palavras sopesadas a ponto de não ultrapassar o limite da informação e, dessa forma, não causaram maior repercussão junto ao público do que aquelas que já havia causado o levantamento do sigilo das declarações contidas na delação premiada".


De acordo com o julgador, a entrevista apenas mostrou os bastidores da política brasileira, sem "intenção implícita, muito menos explícita, de atingir a honra específica do autor, nem mesmo no trecho em que o autor é apontado como chefe da organização criminosa da Câmara, uma vez que essa expressão está ligada ao esquema de arrecadação de propina por políticos”.


Processo: 0713079-40.2017.8.07.0001

Palavras-chave: Indenização Dano Moral Ato Ilícito Delação Premiada Operação Lava Jato Calúnia Injúria

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