ENNIO ANTONIO BLASCO advogado11/06/2008 13:20 Responder

Apesar de suscinta a notícia em comento descortina-se como irrefutáveis as provas carreadas. Portanto, apesar da pena estar sujeita a recurso, vez que o rito processual assim prevê, acertado o entendimento e a pena aplicada. Só lamento, que em casos desse tipo ainda possa o réu exercer o seu futuro direito a progressão de regime. Por essas e por outras é que sou partidário que as penas fossem relativizadas a cada caso concreto, de forma que em casos muito específicos não houvesse a benesse da progressão de regime.