Justiça bloqueia mais de R$ 2,5 milhões para pagar precatório
Cobrança de dívidas tem sido feita desde 2009, mas muitos municípios não estão honrando compromissos feitos de efetuarem depósitos judiciais
Por determinação da Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a Central de Conciliação de Precatórios (Cepre) começou a apertar a cobrança sobre municípios que deixaram de fazer depósitos judiciais em 2010 e 2011 referentes a dívidas transformadas em precatórios. Por conta disso, somente nos últimos dias a Justiça capixaba bloqueou mais de R$ 2,5 milhões em contas correntes de prefeituras do Estado.
O maior bloqueio, através do sistema Bacenjud, foi feito na conta da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, no valor de R$ 2.176.594,30. Da Prefeitura de Vargem Alta foram bloqueados R$ 372.839,71 em duas operações. Duas prefeituras de receitas menores também foram alvo da ação da Justiça para que os municípios cumpram seu dever com seus credores: Mantenópolis (R$ 10.031,70) e Bom Jesus do Norte (9.546,48).
Esses valores bloqueados serão, agora, repassados aos credores desses municípios por ordem de antiguidade. O trabalho de cobrança vem sendo feito desde 2009, mas muitos municípios não estão honrando compromissos feitos de efetuarem depósitos judiciais. A Justiça está vinculando os bloqueios ao limite de 1% das receitas dessas prefeituras.