Justiça bloqueia mais de R$ 2,5 milhões para pagar precatório

Cobrança de dívidas tem sido feita desde 2009, mas muitos municípios não estão honrando compromissos feitos de efetuarem depósitos judiciais

Fonte: TJES

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Por determinação da Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a Central de Conciliação de Precatórios (Cepre) começou a apertar a cobrança sobre municípios que deixaram de fazer depósitos judiciais em 2010 e 2011 referentes a dívidas transformadas em precatórios. Por conta disso, somente nos últimos dias a Justiça capixaba bloqueou mais de R$ 2,5 milhões em contas correntes de prefeituras do Estado.


O maior bloqueio, através do sistema Bacenjud, foi feito na conta da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, no valor de R$ 2.176.594,30. Da Prefeitura de Vargem Alta foram bloqueados R$ 372.839,71 em duas operações. Duas prefeituras de receitas menores também foram alvo da ação da Justiça para que os municípios cumpram seu dever com seus credores: Mantenópolis (R$ 10.031,70) e Bom Jesus do Norte (9.546,48).


Esses valores bloqueados serão, agora, repassados aos credores desses municípios por ordem de antiguidade. O trabalho de cobrança vem sendo feito desde 2009, mas muitos municípios não estão honrando compromissos feitos de efetuarem depósitos judiciais. A Justiça está vinculando os bloqueios ao limite de 1% das receitas dessas prefeituras.

Palavras-chave: Cobrança; Precatórios; Repasse; Depósitos judiciais

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