O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que bloqueia os ativos (imóveis e veículos) da mineradora Saibrita, de Santa Catarina, até o julgamento da ação civil pública que apura denúncia de extração ilegal de basalto no município de Maracajá, região sul do estado. A decisão foi da 3ª Turma, em julgamento realizado na última semana.

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a mineradora ultrapassou a área autorizada e teria retirado quase 700 toneladas do minério, o que corresponde a cerca de R$ 14 milhões. O ato ilícito levou o MPF a ajuizar ação civil pública na Justiça Federal de Criciúma (SC) e obter liminarmente o bloqueio dos bens.

A empresa recorreu ao tribunal pedindo a suspensão da medida. Após analisar o recurso, o relator do processo, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz manteve a liminar, entendendo que houve comprovados danos ambientais.

Para Thompson Flores, a Justiça deve acautelar-se pois a questão é de interesse da coletividade, havendo evidências de dilapidação do patrimônio público e enriquecimento ilícito da ré. Segundo o desembargador, “após a citação, tendo a empresa ciência da existência do processo, haverá o risco potencial de desfazimento deliberado do patrimônio, o que impedirá eventual ressarcimento do dano ao erário”.

Ag 5021414-97.2012.404.0000/TRF