O jurista Fábio Konder Comparato, professor emérito da USP, acredita que a votação aberta da cassação do deputado presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), pela primeira vez na história da Câmara dos Deputados, é um “grande progresso”. Para ele, o Congresso Nacional, “como órgão público, não pode ter nada escondido do povo”. O jurista é autor da proposta que culminou na PEC 73/2005, que defende referendo popular revogatório do mandato de presidente da República e de congressista.

O que o senhor acha dessa votação pela primeira vez na história da Casa acontecer de forma aberta?

Fábio Konder Comparato: Perfeitamente legítima. Trata-se de um órgão público em que nada pode ser escondido do povo. Não vivemos em uma sociedade anônima.

Estamos progredindo, então?

É um grande progresso. No caso de um órgão público ter votação fechada isso não faz o menor sentido.

O senhor acredita que, votações desse tipo, tendam a ter pouco comparecimento de parlamentares?

Os deputados são livres para comparecer ou não. O povo não tem um instrumento de Justiça a respeito disso. Eu, há vários anos apresentei aos senadores Eduardo Suplicy e Pedro Simon proposta de emenda à Constituição que foi oficializada, a PEC 73/2005, que institui o direito constitucional do referendo revogatório de mandados eletivos. Isso seria um instrumento absolutamente necessário para o povo brasileiro poder manifestar a sua vontade política. O povo pode eleger alguém e, posteriormente, perder a confiança.