Julgamento de Belo Monte é suspenso por pedido de vista
Pedido de vista do desembargador federal Fagundes de Deus suspende julgamento do processo que trata da consulta prévia aos povos indígenas afetados pelo empreendimento da usina hidrelétrica de Belo Monte
O caso está sendo julgado pela 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. A relatora, desembargadora Selene Maria de Almeida, em seu voto, considerou inválido o Decreto Legislativo 788/2005, do Congresso Nacional - que autorizava o Poder Executivo a iniciar as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte -, visto não cumprir obrigação prevista na Constituição Federal e, tampouco, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Para a magistrada, a consulta aos povos indígenas deve ser prévia, tendo em vista que a consulta serve para condicionar a decisão. “Não se autoriza para depois conhecer. É sem nenhuma eficácia a autorização legislativa”, destacou a desembargadora em seu voto. Alegou, também, que antes de autorizar Belo Monte, o Congresso Nacional precisava de informações sobre os impactos do empreendimento.
Segundo a relatora, a autorização está condicionada à oitiva das comunidades indígenas, cabendo ao Congresso Nacional realizar a consulta, pois é ele que tem a competência para outorgar a execução da obra.
A desembargadora enfatizou que, mesmo que o empreendimento não incida diretamente sobre as terras indígenas, haverá comunidades que serão afetadas de forma irreversível, considerando navegação, desmatamento e degradação ambiental, que prejudicarão, de fato, os recursos naturais das terras indígenas.
Após o voto da relatora, o desembargador federal Fagundes de Deus pediu vista dos autos.
Valdecir Carlos Pereira Enc. de Expedição12/11/2011 16:38
Em tempos que vivemos defendendo e apoiando a sustentabilidade do Planeta e sobre tudo do ser humano, é preciso para e analizar bem antes de causar um maior impacto ambiental devastador no Brasil. Que só visa o consumismo desinfreado de uma sociedade capitalista e consumista. Acaso devemos destruir a natureza e deixar pessoas, animais sem seu HABITAT, o que vocês sentiriam se destruissem sua casa e tudo o que ha em seu redor?