A decisão foi comunicada ontem pela juíza da 7.ª Vara Federal no Ceará, Karla de Almeida Miranda Maia, ao Ministério da Educação (MEC), que foi obrigado a cancelar a divulgação dos gabaritos das provas de sábado e domingo, aplicadas a 3,3 milhões de estudantes, prevista para ontem.

A prova de sábado foi marcada por erros de impressão no cabeçalho do cartão-resposta e em parte do caderno de perguntas da cor amarela - o que havia levado a juíza a suspender o exame, em caráter liminar, até o julgamento do pedido de anulação do Enem protocolado pelo Ministério Público Federal do Ceará.

A juíza considera importante que o gabarito do Enem não seja divulgado, "porque poderá acarretar acirrados ânimos entre os candidatos eventualmente aprovados e aqueles que não obtiveram resultado exitoso".

A magistrada determinou também a proibição "de recebimento de requerimentos administrativos de qualquer aluno, prejudicado ou não, seja por preenchimento do cartão-resposta, providências administrativas de guarda e tratamento do material utilizado no exame, e ainda a realização das etapas que antecederem a publicação do resultado final".

Com essa decisão, o site que seria criado pelo MEC para resolver problemas de candidatos prejudicados pelo cabeçalho invertido no cartão-resposta não entraria no ar hoje, como havia sido anunciado.

Além desses cabeçalhos invertidos e das provas amarelas com até nove questões ausentes, alunos fizeram diversas queixas. Lápis, proibidos pelo edital, foram autorizados no câmpus Santo Amaro da Unisa, em São Paulo, por exemplo. Muitos relataram ter visto candidatos com relógios, também proibidos. Além disso, fiscais que deveriam informar o horário se recusaram a fazê-lo.

A juíza Karla Maia disse ao Estado que a assessoria jurídica do MEC está sempre consultando sobre qualquer ação em relação ao Enem. "Inicialmente vamos ouvir as partes e só depois tomaremos uma decisão definitiva. Por enquanto vale a suspensão do exame", informou.

Agravo. Até segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) pretende entrar com agravo de instrumento (pedido de reconsideração) para que a juíza Karla Maia ou o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região revertam a decisão que acatou a liminar de suspensão do Enem.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu a solução do MEC, de reaplicar a prova a um universo restrito de estudantes, mas reconheceu que o Estado cometeu erros do "ponto de vista operacional" na aplicação do exame. "No nosso entender, não é válido submeter todo o universo de estudantes a um processo custoso por conta dessa fragilidade, que foi séria", afirmou.

Segundo Adams, a existência de provas diferentes não impede uma "avaliação equivalente". Para ele, a Teoria de Resposta ao Item garante a aplicação de provas distintas com a mesma dificuldade. "O sistema de avaliação do MEC, internacional, vem sendo adotado há 50 anos e permite que, com provas diferentes, você avalie a qualidade. Existe preservação de isonomia substancial", afirmou Adams.