Juíza nega guarda compartilhada

Em em ação de embargo de declaração, a juíza Rozana Fernandes Camapum indeferiu a guarda compartilhada dos filhos de M. e A., concedendo a guarda definitiva à mãe A., além do pagamento de pensão no valor de três salários mínimos.

Fonte: TJGO

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Em em ação de embargo de declaração, a juíza Rozana Fernandes Camapum indeferiu a guarda compartilhada dos filhos de M. e A., concedendo a guarda definitiva à mãe A., além do pagamento de pensão no valor de três salários mínimos. Diante de um divórcio litigioso, M. havia solicitado na Justiça a guarda compartilhada dos filhos, sem a necessidade do pagamento de pensão, alegando que ambos trabalham e que possuem condições de custear a própria subsistência.

?A guarda compartilhada não tem surtido os efeitos desejados e a experiência nas Varas de Família é que tem como único objetivo evitar a fixação da pensão alimentícia, o que faz gerar, logo a seguir, novas ações para modificar o que já nasceu sem qualquer chance de dar certo. A guarda compartilhada só é possível quando há harmonia entre os casais, o que não é o caso nos autos?, diz a sentença.

A magistrada fixou visitas em finais de semana alternados, bem como durante o período de 50% das férias escolares de janeiro, julho e dezembro. Os feriados também serão alternados entre o pai e a mãe. Sobre a partilha dos bens, apesar de A. ter argumentado que foi induzida a erro ao assinar contratos de cessão de direitos de cotas de empresas, a juíza decidiu que ela antes deve propor ação declaratória de nulidade de venda de bens.

Palavras-chave: guarda compartilhada

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2 Comentários

Fabíola advogada11/11/2008 13:14 Responder

Estava óbvio que a guarda compartilhada não é possível em separações litigiosas, justamente pela animosidade entre as partes, que "usam" os filhos para as disputas patrimoniais nas separações. O problema de tudo isto é que os filhos tem como espelho os pais... e assim, a instituição família, vai sumindo!

Antônio Inácio da Silva Advogado12/11/2008 13:56 Responder

Não raro, nas separações sobrepoem os interesses egoisticos dos separandos que usam os fihos seja para distanciá-los daquele que não detém a guarda e buscar a maior quantidade de pensão alimentícia como forma de vindicta. E outro que não detém a guarda, acha que sua obrigação é somente dispender valores para alimentos que quer seja direcionado separadamente só e somente para os filhos. Esquece que o dever dos pais é muito maior, ou seja, assistir aos filhos, fazer-se presente, orientá-los e muito mais dar-lhes carinho e amor. Não pode jamais fazer dos filhos na separação meio de ataque ao outro separando, quem sofre são os filhos na separação, mesmo que seja harmoniosa.

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