A Net Rio tem 48 horas para resolver toda e qualquer falha técnica referente aos serviços de acesso à internet Banda Larga, o Net Vírtua. A decisão é da juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, em exercício na 7ª Vara Empresarial da capital, que deferiu ontem, dia 25, antecipação de tutela a pedido do Ministério Público estadual. A partir de reclamações dos consumidores, dirigidas à Anatel, o MP abriu o Inquérito Civil nº 559/2007, onde estão descritas as péssimas condições do serviço. Ainda de acordo com a decisão, a Net Rio terá que cumprir todas as ofertas promocionais que envolvam estes serviços e que tenham sido feitas a seus consumidores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Segundo a juíza, se não houver uma solução imediata, as reclamações resultarão em diversas ações na Justiça estadual. "Constatada a verossimilhança das alegações autorais, conforme já explicitado, forçoso se reconhecer a urgência de se deferir a liminar requerida, seja em razão do tempo que a presente ação pode ainda perdurar sem que se chegue a qualquer solução de ordem prática que resolva, ainda que provisoriamente, os problemas já existentes e relatados no Inquérito Civil em apenso, seja em razão da enxurrada de ações que virão desaguar no já assoberbado Judiciário, em que se buscará solução para as mesmas falhas na prestação de serviços que fundamentam a presente ação", afirmou a juíza na decisão.

De janeiro a maio, a Net Rio aparece como ré em 2.043 ações na lista das empresas fornecedoras de serviço mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Estado. O maior número de ações, 528, foi registrado no mês passado. A Net ainda pode recorrer da decisão.

O número da ação civil pública ajuizada pelo MP do Rio é 2009.001.139191-8.