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jose erasmo sampaio aposentado15/09/2005 9:41
Não posso concordar com a decisão, pois a pessoa de um ex-governador e ex-prefeito, ainda possui direito a um tratamento diferenciado. Somam-se aos absurdos como invasão de escritorios de advocacia, financiamento de sem terra e invasões de residencias de industriais e comerciantes, tudo em nome de democracia?
Juderly Varella Advogado15/09/2005 15:45
Estou totalmente de acordo com a Juíza Corregdora, porquanto, o tratamento tem que ser igualitário entre os presos, tendo em vista que nínguem pode se escorar em títulos para afastar da legalidade e do estado democrático de direito, sendo um grande equívoco achar que por ser ex-prefeito e governador está isendo de atender aos ditames da Lei que é PARA TODOS.
Moisés Soares Advogado10/10/2005 14:45
O direito a um tratamento diferenciado, decorrente da lei, é tao somente nos casos de individuos que possuam curso superior, ou se tratando de membros da administração pública direta, no caso de componentes das assembleias legislativas e membros do executivo, que possuem foro privilegiado, durante o processo. Que nao é o caso em tela, visto tratar-se de ex governador/ ex prefeito. A proposito, o Sr Paulo Maluf nao pode nem receber a denominação de ser Prefeito ou Governador, visto este ser um cargo de carater transitorio, que apos seu periodo de vigencia, tem-se por extinta a ocupação do cargo.