Prefeitura terá seis meses para instalar placas informativas com os dias e horários da restrição

A Prefeitura de São Paulo foi condenada nesta quarta, 10, em 1ª instância e será obrigada a sinalizar toda a área sujeita ao rodízio municipal de veículos. De acordo com a decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública, a administração municipal terá seis meses para instalar placas informativas com os dias e horários da restrição, tanto nas vias principais como nas secundárias dos 151 quilômetros quadrados do centro expandido. Caso descumpra a determinação, receberá multa de R$ 10 mil por dia.

A decisão é conseqüência de uma ação pública ajuizada pela Associação Nacional de Trânsito (Anatran) em 2007. Após realizar um estudo, a entidade constatou que a sinalização atual é insuficiente para orientar os motoristas, tanto que muitas pessoas foram multadas sem saber que estavam na área de restrição. "Nem mesmo os técnicos da Prefeitura sabem ao certo os limites do centro expandido, onde está em vigor o rodízio. Então, não podemos punir os motoristas paulistanos e os que visitam a cidade, se não houver uma sinalização adequada", diz o diretor jurídico da Anatran, Luís Flora.

A Anatran já havia conseguido no ano passado uma liminar obrigando a Prefeitura a sinalizar a área, mas ela foi cassada pouco depois. A alegação do poder público na ocasião foi de que seriam necessárias 10 mil placas, serviço que teria custo muito elevado e não poderia ser realizado em 30 dias - prazo da liminar. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) calcula que a fabricação de uma placa custe em média R$ 75 - gasto total de R$ 750 mil. A Prefeitura afirmou no ano passado que o custo de todo o processo seria de R$ 50 milhões.