O juiz Gilmar Luiz Coelho, da 10° Vara Cível de Goiânia, decidiu nesta quarta-feira (8) não acatar pedido de liminar ajuizado por seis alunos de 2ª e 3ª séries do Ensino Médio do Colégio Exemplo, que solicitavam que fosse aplicada uma prova de reclassificação de conteúdo e, em seguida, emitido um certificado de conclusão do segundo grau. Os estudantes argumentaram que foram aprovados no Vestibular da Universidade Católica de Goiás (UCG) e que a apresentação do documento é um dos requisitos para a matrícula.

Para o juiz, a concessão de liminar exige que o requerente esteja submetido a situação de dano irreversível, o que ficou comprovado nesse caso, já que a matrícula deve ser feita em um prazo fixo. Entretanto, Gilmar Coelho afirma que acatar o pedido é desrespeitar a política de educação nacional. ?Aquele que não cumpre todo o procedimento prévio ao ingresso na universidade, mas almeja adentrar o Ensino Superior, tenta se posicionar de forma desigual em relação aos estudantes que seguem a determinação da lei?, declarou ao proferir sua decisão.

Gilmar Coelho levou em conta o artigo 35 da Constituição Federal, que estabelece em três anos a duração mínima do Ensino Médio. Para o magistrado, a prova de reclassificação deve ser usada em casos específicos, em que o estudante demonstre preparo intelectual e psicológico superior à média. Além disso, ele considerou que a prova não tem critérios para avaliar as habilidades mentais e os níveis de operação dos alunos. ?Não fosse assim, a prova de reclassificação funcionaria como mero subterfúgio para saltar as etapas do Ensino Médio e poderia ser frequentemente realizada, banalizando, inclusive, sua finalidade?, finalizou o juiz.