Por 9 votos a 4, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), presidido pelo desembargador Frederico Neves, decidiu na noite da segunda-feira, dia 14, afastar da 1ª Vara da Comarca de Surubim, o juiz de direito Ivan Alves de Barros. A deliberação da maioria absoluta dos magistrados – que seguiram o voto do relator, o desembargador Eduardo Paurá -, atende demanda da advocacia pernambucana, em especial de Surubim e região.

Há muito que a OAB-PE e a Subseccional da Ordem no município, tem relatado a forma desrespeitosa e até degradante como o magistrado trata não apenas os advogados, mas também membros do Ministério Público e jurisdicionados. A decisão da corte do TJPE prevê o afastamento do juiz – que já reponde por três outros processos – enquanto perdurar a tramitação do procedimento administrativo disciplinar (PAD), ou seja, até que o Tribunal conclua as investigações sobre os fatos denunciados pela OAB-PE.

Realizada na plenária do 1º andar do prédio sede do TJPE, no Recife, a sessão da Corte Especial foi acompanhada por grandes nomes da Ordem. O presidente Pedro Henrique esteve acompanhado da sua diretoria: a vice-presidente Adriana Rocha Coutinho; o secretário geral Silvio Pessoa de Carvalho Júnior; o secretário adjunto Fernando Ribeiro Lins e o diretor tesoureiro Bruno Baptista. Do conselho federal da entidade, Leonardo Accioly, que também preside a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Henrique Mariano, ex-presidente da Seccional; Pelópidas Neto e Erik Sial. Presidente da CAAPE, Ronnie Preuss Duarte também participou da sessão.

O Conselho Seccional da OAB-PE também prestou seu apoio a causa. Estiveram presentes Antônio Tide, Carlúcia Lapenda, Felipe Guerra, Fernando Araújo, Frederico Duarte, Maurício Bezerra, Nair Andrade e Saulo Amazonas. Das Subseccionais, estiveram os presidentes de Surubim, Belo Jardim, Limoeiro, Olinda e Santa Cruz do Capibaribe. Também presente a vice-presidente de Jaboatão.

“Com esta decisão, o Tribunal restaura e preserva a dignidade da magistratura em Surubim. Saio daqui orgulhoso de nosso judiciário”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, ao agradecer pelo resultado. Ele, inclusive, fez a sustentação oral, expondo detalhes das arbitrariedades cometidas pelo juiz de direito Ivan Alves de Barros, em Surubim, dentre elas a perseguição a advogados, através de decisões desfavoráveis, e a intimidação mediante violência e uso de arma de fogo.

“Os magistrados bem sabem da função educativa e de cidadania que estes juízes representam no interior do Estado”, afirmou Pedro Henrique durante sua sustentação. “Em cidades mais distantes como Surubim, o juiz tem papel que extrapola a função judicante. Seu exemplo pessoal é inspirador para a paz social da comunidade”, afirmou. “Um poder que vai além da Lei e, quando bem exercido, um grande contributo do judiciário para a evolução da cidadania”, destacou.

“Desde 2007, os advogados que militam na Comarca de Surubim, vêm apresentando à Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, inúmeras queixas em face da conduta do magistrado em questão, com um aumento significativo desses reclamos a partir de 2010. Isso tinha que acabar”, destacou o presidente Pedro Henrique.

Procurador Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aguinaldo Fenelon esteve na audiência. “Só acredita quem vai até lá ver o que acontece”, destacou. “Tivemos dificuldades em nomear promotores para a cidade de Surubim porque ninguém quis ir para lá. Estas exceções devem ser combatidas para que não se tornem regra”. Sobre os acessos e desmandos do juiz, Fenelon concluiu: “O que está no papel ainda é pouco”.

Ao anunciar o resultado dos votos, o presidente do TJPE, ressaltou ter sido eleito para lutar pelos interesses do cidadão. “Tenho dever com a instituição que presido”, disse o desembargador Frederico Neves.