Juiz determina reintegração de servidora exonerada

Estagiária deverá ser reintegrada ao seu cargo, além de receber os salários atrasados, acrescidos com 0,5% de juros de mora ao mês

Fonte: TJMT

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O juiz da Primeira Vara da Comarca de Lucas do Rio Verde (354km a norte de Cuiabá), Bruno D’Oliveira Marques, concedeu mandado de segurança e declarou nulo ato de exoneração de uma assistente social e determinou a reintegração da funcionária ao cargo para o qual foi aprovada em concurso público e posteriormente nomeada. O magistrado também determinou que o prefeito M.F. faça o ressarcimento financeiro, a título de indenização, à assistente social, referente aos vencimentos e todos os direitos e vantagens que a funcionária teria recebido se estivesse exercendo o cargo desde a data da sua exoneração, no final de 2010. O valor deverá ser calculado com a devida correção monetária, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês.

Palavras-chave: Serviço público; Estágio probatório; Juros; Exoneração; Reintegração

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