Pedido havia sido feito pela defesa do banqueiro Daniel Dantas, que alegava que o juiz era 'imparcial'

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu por dois votos a um que o juiz da 6ª Vara Federal Fausto De Sanctis continua na condução da Operação Satiagraha, informou a assessoria do órgão ao estadao.com.br. A ação investiga o banqueiro Daniel Dantas, o megainvestidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta. O afastamento de De Sanctis foi requerido pela defesa de Dantas, réu por crime de corrupção ativa em ação penal sob responsabilidade do juiz. A defesa alegara que o juiz é parcial.

Votaram contra a suspeição do juiz a relatora Ramza Tartuce e o desembargador André Nekatschalow. Foi voto vencido Peixoto Junior, que havia pedido vistas do processo na semana retrasada.

Foi De Sanctis quem decretou as duas prisões do banqueiro durante a Operação Satiagraha, a pedido do delegado Protógenes Queiroz. Nas duas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu habeas-corpus a Dantas.

A primeira foi um pedido de prisão temporária (por um período de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco), na madrugada do dia 8 de julho, em que 300 federais foram às ruas para deflagrar a Operação Satiagraha. No dia seguinte, Mendes mandou soltar o banqueiro. No dia 10, De Sanctis manda prender Dantas de novo, só que desta vez, a preventiva. Mais uma vez, o presidente do STF concede a liberdade ao dono do Opportunity.

Nesta terça-feira, o CNJ, presidido pelo ministro Gilmar Mendes deverá se pronunciar sobre reclamação feita em setembro pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), depois da revelação de que De Sanctis havia repassado a policiais federais senhas que dão acesso irrestrito a cadastros e históricos de ligações telefônicas. O corregedor do CNJ, Gilson Dipp, arquivou a ação, mas o parlamentar recorreu.

Dilema

Fustigado por uma penca de habeas corpus e mandados de segurança - 22 medidas que visam seu afastamento imediato e questionam sua imparcialidade -, De Sanctis enfrenta dilema profissional: acaba nesta terça o prazo que ele tem para se inscrever no processo de promoção e conquistar uma vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A oportunidade é rara e poucos são os juízes que desprezam a ascensão - nem tanto pelo holerite, que incorpora reajuste de 5%, e mais pelo que oferece em prestígio, poder e distinção.

Há 17 anos na carreira, e há 17 anos na 6ª Vara Criminal Federal, De Sanctis não está nem um pouco à vontade. A escolha é difícil e o atormenta. Mal consegue pregar os olhos à noite, confessa a amigos. A dúvida do magistrado pauta as rodas de conversa no tribunal.

Se ficar, dirão que tem obsessão por Daniel Dantas, o banqueiro que é objetivo maior da Operação Satiagraha. Se for, abrirá mão de uma rotina que o deixa realizado.

O TRF 3 é o maior dos cinco tribunais regionais, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Aloja 43 desembargadores. No momento, duas vagas estão livres, uma por aposentadoria, outra por morte. Uma cadeira pelo critério da antiguidade pode ser do juiz.