O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) disponibilizou em seu portal o Relatório Final das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o período de 2009 a 2013, último documento a ser produzido com a consolidação do cumprimento das metas nacionais estipuladas para esse período para todos os segmentos da Justiça. No total, foram estipuladas 66 metas a serem perseguidas pelos diversos segmentos da Justiça brasileira entre os anos de 2009 a 2013. Destas, 39 ainda vinham sendo acompanhadas pelo CNJ.

 
O documento é produzido a partir de números lançados pelos próprios tribunais no sistema de acompanhamento de metas criado pelo CNJ, até o último dia 30 de janeiro. De acordo com o relatório, o TRT-14 (Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região), que atua nos estados de Rondônia e Acre, foi o único tribunal brasileiro a cumprir todas as metas definidas para os anos de 2009 a 2013. Das 66 metas fixadas no período, 25 se aplicavam à Justiça trabalhista e foram integralmente cumpridas pelo TRT 14.

 
Destaca-se também o TRT-23, que atua no Mato Grosso, que cumpriu 23 das 25 metas estipuladas para a justiça trabalhista. Na Justiça estadual, destacaram-se o TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) e o TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás), que cumpriram 16 das 19 metas aplicáveis ao segmento no período.

Na Justiça federal, o melhor desempenho nestes cinco anos foi do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), que cumpriu 16 das 21 metas definidas para o período. Já o TER-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Su) teve o melhor desempenho na Justiça eleitoral, com o cumprimento de 15 das 16 metas fixadas. Entre os tribunais da Justiça Militar Estadual, o TJM-SP destacou-se, com o cumprimento de 21 das 23 metas definidas.

 
Para o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio, os dados demonstram a mobilização da magistratura e de seus servidores, nos últimos cinco anos, em prol de uma prestação jurisdicional de melhor qualidade.

 
“Além de aumentarmos a produtividade de julgamento, ano após ano, é fato que nesse período introduzimos de forma definitiva a cultura da conciliação de litígios e adoção de soluções alternativas de conflitos, estimulando a sociedade a solucionar suas diferenças sem a necessária interferência do Judiciário”, afirmou.

 
Bonifácio ressalta que no plano do direito penal, os esforços concentrados foram no sentido de melhorar o sistema criminal, com realização de mutirões e inspeções nos sistemas prisionais. “Desde 2009, com a implantação do Planejamento Estratégico, o Judiciário passou a priorizar de forma coordenada a perseguição obstinada pela garantia do direito fundamental-constitucional da razoável duração do processo. Ademais, priorizamos  o julgamento de processos de superior interesse da sociedade, julgando as ações judiciais relacionadas à improbidade e aos crimes contra a Administração Pública”, complementou o diretor do DGE.