O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta terça-feira (8), após visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que ele e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), manifestaram a Peluso a necessidade de por fim às controvérsias entre o Judiciário e o Legislativo.

"É ruim, tanto para o Legislativo quanto para o Judiciário, a politização, a judicialização da política. Porque isso não leva a nada, só faz deformar a construção do regime democrático", disse Sarney.

A fala do presidente do Senado vem no momento em que os dois poderes se encontram em um impasse por conta da definição de quem deve assumir como suplente dos mandatos de deputados no Congresso. Também após a visita ao STF, o presidente da Câmara havia afirmado que os poderes caminham para uma "solução que venha do Legislativo".

José Sarney disse ainda que os três presidentes entraram em acordo sobre a necessidade de se firmar o 3º Pacto Republicano.

"Nós já aproveitamos esta visita para fixar alguns pontos que podem facilitar a nossa tarefa (...) O primeiro talvez seja o de nós fazermos o Terceiro Pacto Republicano. E combinamos que vamos fazer, com a colaboração das duas comissões [de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara], uma comissão do Supremo que vai tratar de alguns assuntos, e nós também iremos trabalhar nesta direção", disse.

O encontro entre Peluso, Maia e Sarney teve início às 11h e demorou em torno de meia hora. À saída do gabinete do presidente do STF, Marco Maia e José Sarney falaram à imprensa, mas já Peluso preferiu não se manifestar - apenas acompanhou a fala dos outros dois.

Impasse entre poderes

Em dezembro do ano passado, o STF decidiu, por 5 votos a 3, a convocação do suplente do mesmo partido – e não da coligação – no caso do deputado Natan Donadon (PMDB-RO).

Para chegar ao novo entendimento, os ministros do Supremo levaram em consideração a regra da fidelidade partidária, imposta pelo próprio STF, em 2007. Pela norma, o mandato parlamentar pertence ao partido.

Na última sexta (4), a ministra Carmem Lúcia decidiu que os suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ) deveriam assumir as cadeiras dos titulares Alexandre Silveira (PPS-MG) e Alexandre Cardoso (PSB-RJ). A medida causou conflito na Câmara, que já havia dado posse a João Bittar (PR-MG) e Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), tendo por base a sequência das coligações.

O impasse deve ser analisado internamente na Câmara, que abrirá processo para decidir como tratar a posse dos suplentes.

O senador antecipou que um dos temas a serem tratados com a presidente Dilma Rousseff nesta tarde, marcado para às 15h, será justamente o pacto. "Já levamos daqui um problema a ser colocado. Vamos tratar com ela sobre o 3º Pacto Republicano, e que ela, já quando visitou o Supremo [na semana anterior], manifestou publicamente e disse ao presidente Peluso que estava pronta para assinar este pacto", disse.

Primeiros pactos

O 1º Pacto Republicano foi assinado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em 2004, e previa medidas que culminaram em reformas processuais e atualização de normas legais. Seus compromissos fundamentais tinham foco principal em combater a morosidade dos processos judiciais.

Já as medidas do 2º Pacto Republicano, assinado em abril de 2009, foram definidas pelo então presidente do STF, Gilmar Mendes, como de fortalecimento das Defensorias Públicas, do Ministério Público, da advocacia e das forças policiais. O pacto também enumerou três pilares: proteção dos direitos humanos e fundamentais, agilidade e efetividade da prestação jurisdicional e acesso universal à Justiça.