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Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018
ISSN 1980-4288

Presidente Michel Temer avalia ir ao STF contra inclusão em inquérito da Lava Jato

Fachin incluiu presidente em investigação sobre suposta propina da Odebrecht a ministros.

Fonte: G1

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Presidente Michel Temer. Reprodução: fotospublicas.com

O presidente Michel Temer discutiu nos últimos dias com seus ministros, advogados e auxiliares qual a melhor estratégia jurídica para responder à sua inclusão no inquérito que apura indícios de pagamento de propina pela Odebrecht na Secretaria de Aviação Civil.


O presidente está irritado e avalia se entrará com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para sobrestar (suspender) a investigação.


Auxiliares do presidente afirmam que Temer discutiu o assunto na última sexta-feira (2) com seu advogado, Antonio Claudio Mariz – mas ainda não bateu o martelo sobre a petição.


Uma das análises feitas por Temer, segundo conselheiros jurídicos do presidente é a de quantos ministros na Corte teriam a leitura de que um presidente não pode ser investigado por crimes supostamente cometidos antes de seu mandato.


O Planalto avalia que, pelo menos, três dos 11 ministros são a favor da tese. E outros três ou quatro, a favor de que o presidente pode ser investigado, mas não processado. Este foi exatamente o argumento usado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para pedir a inclusão do presidente no inquérito.


Em conversas com aliados, Temer demonstrou irritação com a interpretação da procuradora – que foi acolhida pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, na sexta-feira.


Para o presidente, a Constituição determina que um presidente não pode ser investigado por crimes anteriores ao mandato porque isso geraria uma instabilidade para o país.


O presidente, também discutiu enviar uma carta à procuradora questionando, com argumentos jurídicos, o pedido de Raquel Dodge.


De forma reservada, assessores presidenciais disseram que são contra Temer enviar qualquer manifestação à procuradora, pois seria "passar recibo".


Como forma de rebater a decisão de Fachin e a posição de Dodge, o presidente – que foi professor de Direito Constitucional – tem usado nos bastidores o argumento de que até Rodrigo Janot, que Temer aponta como seu principal adversário, excluiu o emedebista do inquérito.

Palavras-chave: CF STF Operação Lava Jato Inquérito Propina Odebrecht Investigação

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