Interrompido julgamento de empresários paraibanos presos na "Operação Catuaba"

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

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Começou a ser julgado ontem, 18, na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso que envolve os comerciantes Daniel dos Santos Moreira e Raniery Mazzilli Braz Moreira, seu filho, da cidade de Patos, no interior do Estado da Paraíba, presos durante a "Operação Catuaba" da Polícia Federal. Após o voto do relator, ministro Felix Fischer, que negou o pedido de habeas-corpus, pediu vista para melhor avaliar o caso o ministro Gilson Dipp.

Os empresários encontram-se presos preventivamente, acusados de participar de organização criminosa atuante no mercado de bebidas, formação de quadrilha, falsificação e corrupção de servidores públicos, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e sonegação de tributos federais. Entre as falsificações estão as de selo postal, estampilha, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de imposto ou taxa.

O objetivo da defesa era obter a soltura imediata dos réus. Anteriormente, os empresários também tiveram pedido de habeas-corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5ª Região). Entenderam os juízes ser necessária a custódia para garantir a ordem pública e econômica. Argumentaram que os acusados possuem grande poder econômico, além de dispor de relevante poder de mando na organização criminosa.

Em decisão (monocrática), ao apreciar o pedido de liminar, antes de levar o pedido de soltura a julgamento ontem na Quinta Turma, o ministro Felix Fischer esclareceu estar a prisão preventiva plenamente justificada. Isso porque, segundo a denúncia, os acusados de suposto envolvimento em organização criminosa vêm habitualmente agindo de forma delituosa mediante complexos mecanismos jurídicos e empresariais, em detrimento da sociedade e da livre concorrência. Portanto correta a prisão em nome das ordens pública e econômica.

Juntamente com Daniel dos Santos e Raniery Moreira, foram presos outros suspeitos, entres eles Maria Madalena Braz Moreira, mulher do primeiro acusado. Ela foi libertada, de acordo com o Ministério Público e com o juízo da primeira instância, pela ausência de poder de mando. Para o relator, não tem razão a defesa, quando sustenta terem os demais réus bons antecedentes e residência fixa. O ministro cita julgado da Quinta Turma, que diz: "A valoração do papel que cada membro desempenha na organização criminosa deve ser considerada quando apreciado o pedido de liberdade provisória."

A Quinta Turma volta a se reunir na próxima terça (22), a partir das 13h, mas não há data marcada para o caso voltar a julgamento.

Ana Cristina Vilela
(61) 319-8591

Processo:  HC 41396

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