Interdição para cervejaria de Laguna que não respeita sossego alheio

Estabelecimento era alvo de reclamações de vizinhos por não respeitar os limites de volume de música ao vivo e mecànica

Fonte: TJSC

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A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento ao agravo de instrumento interposto por um condomínio de Laguna para determinar a interdição da Cervejaria Kzebre, bar e restaurante instalado em área vizinha, até que o estabelecimento elabore e coloque em prática projeto de isolamento acústico em suas instalações.


A reclamação dos moradores diz respeito a veiculação costumeira que o Kzebre faz, seja de música ao vivo ou mesmo mecânica, em volume acima do razoável, com sérias implicações no sossego alheio. O Condomínio alega forte poluição sonora e garante que a área em que estão não é mista mas residencial.


Acrescenta que o estabelecimento já firmou inclusive termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público, para se adequar as exigências legais, mas que reiteradamente descumpre as determinações com muito som nas caixas da casa.

Palavras-chave: Agravo de Instrumento Interdição Cervejaria Kzebre Condomínio Sossego

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