Cerca de 30 lideranças indígenas se reuniram nesta quarta-feira (2) com o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), para pedir o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 e apresentar propostas que visem proteger seus direitos e interesses. A emenda transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras de índios no país.

Por quase três horas, Vargas, no exercício da Presidência da Câmara, e os deputados Padre Ton (PT-RO), Benedita da Silva (PT-RJ), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Lincoln Portela (PR-MG) e Nilmário Miranda (PT-MG) ouviram as reivindicações dos índios. Eles se comprometeram a atuar para o arquivamento da PEC 215 e combinaram um encontro amanhã às 11h para receber dos índios um documento completo com as reivindicações de diversas etnias.

Durante a reunião, os índios prometeram continuar protestando até que tenham todos os seus direitos atendidos e afirmaram, reiteradas vezes, que não respeitarão qualquer regra aprovada pelo Congresso que vá de encontro aos interesses deles.

“O presidente Henrique [Eduardo Alves] e eu temos a posição de aguardar o grupo de trabalho que será formado pelo Executivo e também pelo Judiciário para discutirmos uma política efetiva para a demarcação das terras indígenas, respeitando a Constituição e travando um diálogo com aqueles que estão hoje pleiteando o arquivamento da PEC 215. […] São posições muito fortes e muito emocionantes e temos a obrigação de dar respaldo aqui na Casa”, afirmou Vargas.

Ele acredita que a PEC hoje “está inviabilizada” apesar da pressão da bancada ruralista. Hoje, um documento assinado apenas por povos da região do Xingu foi entregue ao deputado pelo cacique Raoni.

Invasão

Antes da reunião, um grupo de índios tentou invadir o prédio principal do Congresso. No meio da confusão, um vidro do anexo 1 da Câmara foi quebrado e feriu um segurança da Casa e um manifestante. O policial legislativo foi encaminhado ao Hospital Universitário de Brasília, onde recebeu atendimentos e foi liberado. As representações indígenas estão acampadas em frente ao Congresso desde a terça-feira (1º).

Os índios chegaram a fechar as pistas da Esplanada dos Ministérios e cercaram o carro do deptuado Cândido Vaccarezza (PT-SP) quando ele deixava o Congresso. No caminho, os manifestantes enrolaram papel higiênico no carro e furaram os pneus do veículo. Vaccarezza foi questionado sobre a sua posição pessoal em relação à PEC 215, mas afirmou apenas que votará conforme orientação do governo. Ontem, a presidenta Dilma Rousseff afirmou por meio de seu Twitter que é contrária a emenda.

PEC a favor

Durante a reunião, Nilmário anunciou a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição para criar quatro vagas de deputado federal para índios. “A intenção é ampliar a participação política dos povos indígenas, que têm sido historicamente excluídos do participação política representativa do país”, afirmou o petista.

Segundo a proposta, que foi endossada por 176 deputados, as comunidades indígenas de todo o país representariam um único território, dando a opção para que o eleitor indígena, no momento do seu alistamento eleitoral, escolha por votar nas eleições gerais ou nas eleições para candidatos à representação especial para povos indígenas.

Dessa forma, o número total de deputados passaria de 513 para 517. “Os povos indígenas precisam ter mais direitos, inclusive tendo mais representantes. Hoje não temos nenhum deputado índio aqui na Câmara”, afirmou Nilmário. Os candidatos teriam que se filiar a um partido político e fazer campanha como qualquer outro candidato. “Nada vai mudar no processo eleitoral, apenas criaremos um território teórico para contemplar esta população. Hoje eles são mais de um milhão de pessoa e preservam cerca de 30% do território nacional. Existem 305 etnias no nosso país. Nada mais justo que possam ser representados no Congresso”, explicou.

A PEC precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara. Se for aprovada, segue para análise do Senado. Assinam a proposta, como coautores, os deputados Padre Ton (PT-RO), Janete Capiberibe (PSB-AP), Costa Ferreira (PSC-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Lincoln Portela (PR-MG), Sarney Filho (PV-MA) e Paulo Rubem (PDT-PE).