A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob relatoria do desembargador substituto Joel Figueira Júnior, condenou a Rodoviária Santa Terezinha Agência de Viagens e Turismo Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e, ainda, pensão mensal vitalícia para uma usuária do transporte coletivo daquela empresa. A ação foi movida na Comarca de São José, município vizinho à capital catarinense. Conforme consta nos autos, ao passar pela catraca do transporte coletivo ? localizada próxima à porta de saída ? Luzia Martins Schmitt escorregou, ficou com o braço direito preso à porta e foi arrastada por alguns metros. Segundo ela, o chão do automóvel estava escorregadio ? provavelmente pelo uso de óleo, ou produto similar ? e, ao iniciar a parado do ônibus, o motorista realizou manobra brusca que lhe provocou a queda. Luzia sofreu diversas escoriações pelo corpo e ficou impossibilitada de exercer suas tarefas diárias. Ela recebia, em média, cinco salários mínimos mensais e, aposentada por invalidez permanente, passou a receber apenas um salário mínimo. ?Não existe qualquer dúvida de que a autora encontrava-se no interior do coletivo de propriedade da ré no momento do sinistro (...). Verifica-se, pois, que as conseqüências decorrentes do acidente noticiado neste caderno processual foram graves, tendo o sinistro causado à autora redução na sua capacidade laborativa (80%), aposentando-se por incapacidade permanente, sem contar com a dor física, o sofrimento, a angústia e o tormentoso período de recuperação da vítima, capazes de delinear o dano moral?, afirmou o relator. Por maioria de votos, os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Civil condenaram a agência de viagens ao pagamento de R$ 80 mil a título de danos morais, e pensão mensal vitalícia no valor de dois salários mínimos desde a data do acidente.

Ação Rescisória nº 2005.037709-2