Indenização a morador por problemas em sua casa após obras na rua

O ente público, ao realizar obras para o alargamento de rua, obstruiu o acesso à casa do autor, além de gerar rachaduras e risco de desabamento do muro do imóvel

Fonte: TJSC

Comentários: (0)




A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de São Bento do Sul, que condenou aquele Município ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 5 mil, em favor de Antônio Smaga. O ente público, ao realizar obras para o alargamento de rua, obstruiu o acesso à casa do autor, além de gerar rachaduras e risco de desabamento do muro do imóvel.


O Município alegou que o pedido de indenização veio desacompanhado de dados concretos. Ressaltou, ainda, que a construção do morador estava irregular. No entanto, restou comprovado nos autos que as obras tomaram a rampa que dava acesso à residência de Antônio, e danificaram a garagem e o muro. A decisão, unânime, teve como relator o desembargador Jaime Ramos.


Ap. Cív. n. 2011.042048-8

Palavras-chave: Obra; Responsabilidade; Rua; Problema; Residência; Indenização

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/indenizacao-a-morador-por-problemas-em-sua-casa-apos-obras-na-rua

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid