Hospital indenizará paciente por gravidez indesejada

Associação Hospital de Caridade de Santo Ângelo terá que indenizar uma paciente no valor de R$ 30 mil, a título de danos morais, e a pagar pensão mensal de 30% sobre o valor de um salário mínimo devido à gestação não planejada

Fonte: TJRS

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Foi mantida a sentença que condenou a Associação Hospital de Caridade de Santo Ângelo a indenizar uma paciente no valor de R$ 30 mil, a título de danos morais, e a pagar pensão mensal de 30% sobre o valor de um salário mínimo devido à gestação não planejada. A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS.


Uma gestante realizou uma operação de cesariana no hospital em questão em outubro de 2011. Na ocasião, havia solicitado que fosse realizada concomitantemente ao parto uma ligadura tubária.


Em função da necessidade de uma cesariana de emergência, e da médica que atuou na operação não ter sido informada da vontade da gestante, o procedimento não foi feito.


Apesar disso, em nenhum momento a paciente foi informada da não-realização, pelo contrário: recebeu carta do Sistema Único de Saúde registrando que o procedimento foi cobrado.


Aproximadamente dez meses após o parto, ela engravidou novamente. Indignada com a gravidez não planejada, ela ingressou com ação judicial.


Em seu voto, o desembargador relator Eugênio Facchini Neto manteve a sentença proferida pela juíza Fernanda Ajnhorn, da comarca de Santo Ângelo.


A decisão absolveu a médica da operação, corré no processo, e condenou a Associação Hospital de Caridade de Santo Ângelo a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à gestante, além de pensão mensal estimada em 30% sobre o valor de um salário mínimo até a maioridade civil da criança.

Palavras-chave: direito civil indenização danos morais

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2 Comentários

Vagner Educador04/04/2014 22:11 Responder

Belíssima decisão!Os erros médicos abundam em nosso solo pátrio e é muito satisfatório ver que esse caso , entre inúmeros , foi solucionado de forma justa!

André Luiz Rosa Vianna advogado05/04/2014 10:56 Responder

Achei a decisão, apesar de procedente, INJUSTA. Se a mãe e o pai não queriam mais ter filhos, então o Hospital responsável por essa gravidez tinha que ser condenado AO CUSTEIO DE TODA A CRIAÇÃO E EDUCAÇÃO DESSA CRIANÇA ATÉ ELA ESTAR APTA PARA SE SUSTENTAR POR SI SÓ e TRABALHAR. Quem consegue criar e educar um filho com míseros R$ 30.000,00 e mais uma \\\"merreca\\\" de 30% de um salário mínimo de miséria que é o do Brasil??? Passou da hora da JUSTIÇA (?) brasileira rever seus posicionamentos em casos de danos civis, pois só condenam em cifras maiores quando o atingido é um \\\"artista famoso\\\" ou um \\\"figurão\\\". Quando é um coitado a Justiça \\\"teme\\\" que ele se enriqueça ilicitamente, fixando indenizações RIDÍCULAS. Senhores legisladores está mais do que na hora de regulamentar isso através de uma LEI ORDINÁRIA, isso sim!

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