A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que homem acusado de matar transexual vá a júri popular pelo crime de feminicídio. O caso tramita na 1ª Vara do Júri da Capital e o julgamento está agendado para 8 de abril.

De acordo com os autos, o réu matou a mulher transexual golpeando-a várias vezes na cabeça com um pedaço de madeira. A vítima estava parada na calçada com uma amiga, em local frequentado por garotas de programa, quando o acusado parou o carro em frente a elas, dizendo que havia sido roubado. Minutos depois, ele surgiu a pé, tornou a abordá-las e atacou a vítima. A outra mulher conseguiu escapar.

O relator do recurso, desembargador Ricardo Sale Júnior, afirmou que as provas nos autos deixam clara a intenção do réu de matar, assim como o emprego de meio que dificultou a defesa da ofendida. Além disso, o magistrado ressaltou que o delito "envolveu menosprezo e discriminação à condição de mulher da vítima”, caracterizando feminicídio. O magistrado apontou que a agredida, embora do sexo biológico masculino, havia adotado identidade de gênero feminina e, inclusive, já havia obtido a retificação de seu assento de registro civil e estava providenciando nova cédula de identidade. “Consta que ela era conhecida e tratada socialmente como mulher, por seus familiares, amigos e pessoas com quem convivia”, pontuou.

Participaram do julgamento, que teve votação unânime, o desembargador Cláudio Marques e a desembargadora Gilda Alves Barbosa Diodatti.

Recurso em Sentido Estrito nº 1500874-85.2019.8.26.0052