HC Negados

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça nega mais três habeas corpus a acusados de fraudar licitações

Fonte: TJES

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negou, por unanimidade, em sessão realizada na tarde na tarde de ontem (08/12) três habeas corpus impetrados pelos servidores públicos P.C. e I.S. e pelo secretário de serviços gerais de Santa Leopoldina, R.C.R. Os três réus tiveram as prisões decretadas pelo juiz da Comarca, sob a acusação de formação de quadrilha em um esquema de fraude em licitações públicas, que teria desviado cerca de R$ 28 milhões de cinco prefeituras do estado. Os desembargadores entenderam que há motivos suficientes para manter a prisão cautelar dos acusados.


Nos recursos, os réus, presos em uma operação da Polícia Federal que ficou conhecida como "moeda de troca", contestavam a decisão do juiz de primeiro grau que determinou as prisões preventivas. Nos recursos, os advogados suscitaram a nulidade da decisão de prisão preventiva por ausência de indícios de autoria. Argumentaram também que a decretação da quebra de sigilo telefônico dos acusados foi feita de forma ilegal e não fundamentada. Além disso, as interceptações não teriam trazido indícios da participação dos acusados.


No entanto, o relator do processo, o desembargador Adalto Dias Tristão, não acatou o argumento da defesa. O relator entendeu que as interceptações telefônicas foram realizadas de forma legal e que a medida se mostrou necessária para revelar os supostos atos criminosos. "Assim, as interceptações prorrogadas se mostraram razoáveis para a apuração dos inúmeros fatos criminosos imputados à quadrilha, se justificando, ainda, diante da complexidade e da periculosidade da referida organização criminosa", destacou o desembargador em seu voto.


A defesa dos réus alegou também que nos autos não foi provado que a prisão dos acusados seria necessária para a garantia da tramitação processual, requisito exigido por lei para a decretação da prisão preventiva.


Mais uma vez, o relator do processo não acatou os argumentos da defesa e entendeu que, devido à gravidade da suposta conduta dos acusados, a prisão cautelar se justifica. " O modus operandi dos pacientes, denota um evidente risco à ordem pública e econômica e ao bom andamento da instrução criminal, posto que do contrário, não apenas em relação a ele, haveria o incentivo a outras práticas dessa natureza pela via da impunidade, demonstrando, desta forma, que as prisões encontram-se respaldadas no Código de Processo Penal", detacou o desembargador em seu voto, que foi acompanhado à unanimidade pelos demais representantes da 2ª Câmara Criminal, os desembargadores Carlos Henrique Rios do Amaral e José Luiz Barreto Vivas.
 

Palavras-chave: Habeas Corpus; Acusados; Justiça; Fraude; Licitações

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