Diante das críticas ao projeto de lei que prevê medidas para conter a violência nas manifestações, o governo decidiu alterar a proposta. Agora, nem toda máscara será proibida e caberá à policia decidir quando o ato de cobrir o rosto pode ser considerado risco à sociedade. Por decisão da presidente Dilma Rousseff, o projeto vai ser submetido à consulta informal e enviado a líderes de partidos, representantes de movimentos sociais e juristas, antes de ser encaminhado ao Congresso.

Um dos artigos do novo texto diz que "nos casos em que houver risco, ou possibilidade de atos de violência, o policial vai determinar ao participante (da manifestação) que se identifique". O projeto estabelece regras para regulamentar o artigo da Constituição que veda o anonimato, mas, na prática, só haverá punição para quem usar máscara se a polícia julgar que o manifestante representa perigo, se ele se recusar a apresentar a identidade ou em casos de reincidência. "Ninguém pode esconder o rosto para matar, depredar patrimônio ou cometer atos de vandalismo", afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Crimes

A proposta prevê o agravamento das penas em caso de crimes, como homicídios e lesão corporal, cometidos por mascarados. Portar armas em atos de protesto ou instrumentos que possam causar ferimentos, como bastões, também serão considerados crimes.

O projeto prevê também pretende coibir o abuso da força policial e a violência por parte de autoridades encarregadas de zelar pela ordem pública. Na proposta, que está em análise da Casa Civil, a polícia será proibida de apreender equipamentos como máquina fotográfica, filmadoras e gravadores. A apreensão somente poderá ocorrer com ordem judicial. A medida beneficia jornalistas, que chegaram a ser agredidos por policiais em alguns atos.

Resistências

Preocupada com o clima de insegurança provocado no País perto da Copa do Mundo, em ano eleitoral, Dilma quer enviar o projeto ao Congresso em regime de urgência, até o fim do mês. Na tentativa de amenizar resistências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de movimentos sociais e até de dirigentes do PT, que enxergaram no texto sinais de restrição à liberdade de expressão, a presidente pediu a Cardozo que promova uma consulta sobre o teor da proposta, por um período mínimo de dez dias.

"Estamos buscando construir um projeto de lei equilibrado, que garanta a liberdade de manifestação contra quaisquer formas de abuso, seja aquele praticado por cidadãos ou por autoridades públicas", disse Cardozo. "Com as consultas informais, verificaremos as críticas e melhoraremos o texto antes do encaminhamento ao Congresso."

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