Gilmar Mendes questiona capacidade do Senado para representar estados da Federação

?Não é o Judiciário que está usurpando competência, é o Legislativo que não está exercendo as suas próprias?, disse o ministro

Fonte: Agência Brasil

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Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou nesta quarta-feira (27) a atuação do Poder Legislativo, especialmente a do Senado Federal, ao participar da abertura de um seminário sobre federalismo, promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.


Gilmar Mendes acusou o Senado de muitas vezes não representar os estados em conflitos federativos. “Como o Senado, casa da Federação, aprova um modelo legal que impõe um ônus superlativo aos estados e municípios, capaz de levá-los à inviabilidade financeira? Há algo de errado nessa equação. Será que o Senado perdeu, do ponto de vista fático, efetivo, a capacidade de representar as unidades federadas? ”, criticou.


Um dos exemplos que mencionou foi o caso do piso salarial dos professores, que foi parar no STF na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4167 ajuizada pelos governos de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. Agora, a maioria dos municípios diz que não tem condição de pagar o piso à categoria.


“Essa questão dos professores, do piso salarial, e essa confusão que está nos estados, que se dizem inviabilizados por conta da decisão tomada, sinaliza que, de alguma forma, o Congresso está deliberando alheio à realidade das finanças dos estados e dos municípios”, afirmou o ministro. Em 2011, na decisão da Adin, o STF decidiu pela constitucionalidade do piso dos professores.


Mendes rebateu as frequentes críticas de parlamentares de que o STF tem atropelado decisões do Legislativo. “Não é o Judiciário que está usurpando competência do Legislativo, muitas vezes é o Legislativo que não está exercendo as suas próprias competências”.


O ministro lembrou que o Congresso continua debatendo propostas com um grande potencial de conflito, como o piso salarial para policiais civis e bombeiros, e também para agentes de saúde.


O ministro, ao declarar que, somente sobre temas federativos, o STF tem cerca de 5 mil processos, também não poupou críticas aos estados e à União, que, em sua opinião, precisam ter uma gestão mais eficiente, uma vez que boa parte dessas ações tratam de “questões banais”, que poderiam ser resolvidas pelos próprios entes. “É preciso ter mais imaginação institucional e evitar essa judicialização excessiva, essa excessiva oneração do Supremo Tribunal Federal”, reclamou.

Palavras-chave: legislativo pacto federativo

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