O Tribunal Superior do Trabalho encerra hoje (01) o Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais com a conferência do jurista Francisco Rezek, juiz da Corte Internacional de Justiça, sediada em Haia, na Holanda. Rezek falará sobre ?A OIT, os Direitos Sociais e a Crise do Direito Internacional?, a partir das 11h30.

Antes da conferência, às 8h30, um painel discutirá a ?Efetividade dos Princípios da OIT?, com a participação de Guillermo Perez Vega, especialista em normas internacionais da OIT, Sandra Lia Simón, Procuradora-Geral do Trabalho, Márcio Túlio Viana, professor de Direito do Trabalho da UFMG, e Maurício Rands, deputado federal, sob a moderação do ministro Gelson Azevedo, do TST.

Após a conferência de Francisco Rezek, o presidente do TST, ministro Francisco Fausto, fará o encerramento oficial do Fórum, que, desde segunda-feira, reuniu no Tribunal centenas de participantes e dezenas de especialistas nacionais e internacionais.

Ontem, o assessor especial da Presidência da República Frei Betto falou sobre ?Fome de pão e beleza?, na primeira palestra do dia. O escritor e religioso chamou a atenção dos ouvintes para a tragédia da desnutrição no Brasil e no mundo. ?Segundo a FAO, são 842 milhões de pessoas em situação de subnutrição crônica. São cem mil mortes a cada vinte e quatro horas, das quais 30 mil são crianças com menos de cinco anos de idade. São dez mil World Trade Centers que desabam só com crianças a cada dia?, afirmou.

A professora e doutora de Direitos Humanos e Direitos Constitucionais da PUC/SP, Flávia Piovezan, afirmou que a promoção da igualdade social, o fim da discriminação e a inclusão social devem ser buscados a partir de duas estratégias: a repressão a toda forma de discriminação e a adoção de políticas afirmativas que acelerem o processo. Ela foi uma das participantes do painel sobre discriminação.

Outro palestrante de ontem, o professor argentino e consultor da Organização Internacional do Trabalho Adrián Goldin, integrante do grupo de especialistas da OIT que estuda o impacto das normas internacionais em matéria de trabalho decente, alertou que as reformas de instituições e leis trabalhistas são necessárias mas não podem perder de vista a proteção aos trabalhadores. ?O difícil debate sobre a reforma das instituições trabalhistas está presente também na OIT mas, se temos que modificar as normas trabalhistas, antes precisamos saber o porquê e até que ponto podemos fazê-lo?,afirmou.