A Polícia Federal extinguiu nesta quinta-feira, 6, o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato, criado em Curitiba em 2014 para atuar exclusivamente nas investigações do mega esquema de cartel e corrupção, descoberto na Petrobrás. A força-tarefa do Ministério Público Federal pediu a revisão da medida.

A decisão foi recebida por investigadores ouvidos pela reportagem como parte de um “desmonte” da Lava Jato, orquestrado pelo governo, para enfraquecer as investigações. Desde o início do ano, a equipe enfrenta redução do número de delegados – de 9 para 4 – e corte de um terço do orçamento, conforme revelou o Estadão, em maio.

A Polícia Federal comunicou oficialmente na tarde de ontem que o grupo de trabalho da Lava Jato e o grupo da Operação Carne Fraca – que apura corrupção no Ministério da Agricultura -, agora passam a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor).

Na prática, delegados e outros policiais da Lava Jato perderam exclusividade para o caso e passarão a atuar em outros inquéritos, paralelamente. São cerca de 100 inquéritos ainda abertos nas apurações do escândalo Petrobrás, entre eles as apurações do ex-ministro Antonio Palocci e os abertos à partir das delações da Odebrecht.

Um dos casos em andamento em Curitiba, ainda sob sigilo, é o que apura corrupção na Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e pode atingir a ex-presidente Dilma Rousseff.

Inquéritos da Lava Jato tamnbém serão distribuídos para outros delegados da Delecor, que tem 16 delegados.

Operacional

Em nota oficial, a PF nega que a Lava Jato esteja em processo de desmonte. A corporação afirma que a fusão dos elencos da Lava Jato e da Carne Fraca visa “priorizar ainda mais as investigações de maior potencial de dano ao erário”. O texto destaca que a medida “permite o aumento do efetivo especializado no combate à corrupção e lavagem de dinheiro e facilita o intercâmbio de informações”.

O chefe da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado, delegado Igor Romário de Paula, e o superintendente da PF no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, informaram na tarde de ontem que a mudança foi uma “decisão de investigações”.

“Em nenhum momento o grupo da operação Lava Jato foi extinguido, pelo contrário, ele foi aumentado com a equação que está ocorrendo”, afirmou o superintendente. Serão 84 pessoas ao todo na equipe da Delecor.

“O modelo é o mesmo adotado nas demais superintendências da PF com resultados altamente satisfatórios, como são exemplos as operações oriundas da Lava Jato deflagradas pelas unidades do Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo, entre outros”, diz a direção-geral da PF, por meio de sua Divisão de Comunicação Social.

Desmonte

A decisão de extinguir o Grupo de Trabalho da Lava Jato desintegra a equipe, que já enfrentava problemas de desmotivação e falta de condições para avançar nas investigações. Integrantes da força-tarefa ficaram sabendo da medida pela imprensa, com a publicação do desmonte o início da tarde pelo site da revista Época.

Em 21 e 27 de maio, o Estadão mostrou que a Lava Jato e a Superintendência da Polícia Federal do Paraná tiveram quase um terço de seu orçamento cortado neste ano pelo governo federal.

O Ministério da Justiça destinou para ambos R$ 20,5 milhões – R$ 3,4 milhões para os gastos extras da operação – ante os R$ 29,1 milhões de 2016 – dos quais R$ 4,1 milhões especificamente para a Lava Jato –, uma queda de 29,5%. O aperto financeiro é ainda maior, pois, além da redução, houve contingenciamento de 44% da verba destinada para a corporação.

As consequências para a Lava Jato são dificuldades para pagar diárias, fazer diligências e outras ações necessárias à continuidade da operação, asfixiando financeiramente seus trabalhos.

O Estadão obteve os dados por meio da Lei de Acesso à Informação. Eles mostram o quanto a PF gastou com a Lava Jato desde 2014, início da operação. Naquele ano, os recursos para a Superintendência do Paraná cresceram 44%, saltando de R$ 14 milhões em 2013 (equivalente a atuais R$ 17,9 milhões) para R$ 20,4 milhões (R$ 24,4 milhões em valores corrigidos). Em 2015, o órgão no Paraná manteve o mesmo nível de gastos. Nesse período, os federais fizeram no Paraná 59 operações, das quais 21 (35,5%) foram no conjunto da Lava Jato.

Conforme documentos do Setor de Logística da PF (Selog/SR/PF/PR), todos os gastos da Lava Jato eram então bancados pela Superintendência do Paraná. A partir de 2016, notas de empenho próprias passaram a registrar os gastos específicos da operação – cujos valores foram obtidos pelo Estadão.

No ano passado, os agentes do Paraná fizeram 52 operações, 16 das quais (30%) eram da Lava Jato. Neste ano, a Superintendência fez, até 31 de março, oito operações, apenas duas das quais relacionadas à Lava Jato.

Com cortes no custeio, o efetivo diminui e há um reflexo direto nas apurações, pois há menos estrutura para as mega operações. Corta-se diárias de equipes deslocadas, passagens aéreas, combustível para as viaturas, manutenção das aeronaves, entre outras.

“Não houve limitação de recursos”, afirmou Igor. “Há um planejamento específico para atender o combate à corrupção.”

Pessoal

Além do corte nos repasses, o maior problema foi a redução do pessoal que trabalha nas equipes da PF. Origem das apurações de desvios na Petrobrás, a equipe da Lava Jato, em Curitiba, era composta por nove delegados federais até o início de 2017. Até ontem, quatro delegados cuidavam dos mais de 100 inquéritos em andamento.

No início do ano, o efetivo total chegou a ser de quase 60 policiais – entre delegados, agentes e peritos. Atualmente, não passava de 40 e sem atuação exclusiva.

Os delegados do Grupo de Trabalho que foi extinto, Filipe Hille Pace, Renata Silveira da Silva, Dante Pegoraro Lemos e Ivan Ziolkowski, passarão a ser chefiados pelo novo chefe do Delecor, o delegado Felipe Hayashi – que integrava a primeira equipe das investigações em 2014 e havia deixado o grupo.

“A demanda é bem menor hoje. Não deixou de ter importância, mas é um número bem menos. Hoje a média de procedimentos 20 inquéritos por delegados, afirmou Igor.

“Foi uma decisão nossa, não foi uma decisão de Brasília. Foi uma decisão de caráter exclusivamente operacional. Não tem nenhum tipo de interferência, recado para segurar as investigações, parar os procedimentos. Foi uma decisão administrativa do ponto de vista operacional para dar continuidade aos trabalhos.”

O comanda da PF divulgou nota reafirmando seu empenho, em combate à corrupção. “A Polícia Federal reafirma o compromisso público de combate à corrupção, disponibilizando toda a estrutura e logística possível para o bom desenvolvimento dos trabalhos e esclarecimento dos crimes investigados.”

Interferência

A notícia de desmonte da Lava Jato na PF em Curitiba colocou em alerta procuradores das forças-tarefas do caso em Curitiba, Brasília e Rio. Em reservado, eles avaliam que as medidas caracterizam interferência direta do governo Michel Temer para tentar frear os avanços das investigações.

Em nota, a força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba atacou a decisão da PF. “A redução e dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal não contribui para priorizar ainda mais as investigações ou facilitar o intercâmbio de informações. Pelo contrário, a distribuição das investigações para um número maior de delegados e a ausência de exclusividade na Lava Jato prejudicam a especialização do conhecimento e da atividade, o desenvolvimento de uma visão do todo, a descoberta de interconexões entre as centenas de investigados e os resultados.”

Os procuradores defenderam a revisão da medida de extinção da equipe da PF. “O Ministério Público Federal espera que a decisão possa ser revista, com a consequente reversão da diminuição de quadros e da dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal na Lava Jato, a fim de que possam prosseguir regularmente e com eficiência as investigações contra centenas de pessoas e de que os bilhões desviados possam continuar a ser recuperados.”

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima reagiu à decisão do comando da PF. Mais experiente membro da força-tarefa do Ministério Público Federal no berço do escândalo, ele afirmou que são “falas” as afirmações de que “não há mais demanda” para a polícia no caso.

“Vejo que há pessoas postando afirmações falsas que não há mais demanda para a força-tarefa da Polícia Federal na Operação Lava Jato. Há centenas de investigações em andamento e com potencial de serem iniciadas”, escreveu Carlos Lima, em sua página no Facebook.

“Nenhuma razão há para o corte de verbas ou a redução do quadro, quanto mais para encerrar um trabalho ainda com tanta possibilidade de êxito. Bilhões foram recuperados para os cofres públicos”, argumentou o procurador.

“Qual é o interesse por trás disso?”

Origem

Trabalhando em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, a polícia é a espinha dorsal da Lava Jato.

Os trabalhos da força-tarefa revelaram que, à partir de um esquema de loteamento político das principais diretorias da Petrobrás, no governo Lula, PT, PMDB e PP passaram a arrecadar de 1% a 3% de propina em grandes contratos da estatal, em conluio com um cartel formado pelas maiores empreiteiras do País.

O esquema, que teria durado de 2004 a 2014, abasteceu a base e partidos de oposição, como o PSDB. Um rombo de mais de R$ 40 bilhões.

Até agora a força-tarefa já contou R$ 10,3 bilhões recuperados em decorrência de acordos de delação premiada – desse total, R$ 3,2 bilhões em bens dos réus já bloqueados e R$ 756 milhões em valores repatriados.

“A Lava Jato é uma operação superavitária em termos de recuperação de valores para o Estado brasileiro. Ela custa infinitamente menos do que os valores despendidos nela. Seja no Ministério Público, seja na Polícia Federal”, disse Carlos Lima.