Exigência de air bag em carro novo deve ficar para 2016

Ideia do governo é "dar tempo" ao Inmetro, que trabalha na criação de um centro para testar dispositivos de segurança embutidos nos veículos

Fonte: Exame

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O governo deve prorrogar por dois anos a entrada em vigor de uma das mais importantes medidas de segurança para o condutor de veículos no País - a exigência de que 100% dos carros produzidos no Brasil tenham air bag embutido.


Inicialmente, a medida, prevista pela resolução 311, de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014. Mas os planos em Brasília são de prorrogar a medida para 1º de janeiro de 2016.


Segundo apurou o jornal O Estado de S.Paulo, a ideia do governo é "dar tempo" ao Inmetro, que trabalha na criação de um Centro de Impactos, que será formado em Duque de Caxias (RJ). Previsto no novo regime automotivo, o centro deverá ser implantado entre 2016 e 2017, e vai permitir ao Inmetro testar todos os dispositivos de segurança embutidos nos veículos produzidos no Brasil.


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o assunto está sendo negociado com representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), mas não há ainda definição. Ele deve se reunir com representantes do setor na sexta-feira, 13, para tomar uma decisão.


O provável adiamento da medida já é dado como certo pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que estampa em sua home page na internet a notícia: "Volks ganha mais dois anos para produzir Kombi e Gol". Ao todo, quatro mil metalúrgicos trabalham nas linhas de montagem desses veículos, que não poderão ser mais fabricados quando o air bag for obrigatório.


Nem a Kombi nem o Gol G4 são capazes de receber o air bag, e teriam que ser abandonados. De acordo com o sindicato, o fim desses veículos poderia significar a demissão de 4.000 trabalhadores nas montadoras e nas fábricas de autopeças ligadas aos dois produtos.


A decisão implica na edição de uma medida provisória até 31 de dezembro. De um lado, o governo ganha pontos com as montadoras e com os sindicatos, mas perde com os defensores de maior segurança no trânsito. Os air bags são exigidos nos EUA desde 1998 e na União Europeia desde 2007. Os veículos mais recentes no Brasil já contam com o dispositivo.

Palavras-chave: direito público direito do consumidor

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2 Comentários

Leon J?nior Advogado12/12/2013 12:11 Responder

Vergonha, o governo em manter a decisão de prorrogar por dois anos a entrada em vigor de uma das mais importantes medidas de segurança para o condutor de veículos no País - a exigência de que 100% dos carros produzidos no Brasil tenham air bag embutido, demonstra de forma clara o descaso para com a vida do cidadão brasileiro em detrimento de um segmento de nossa economia, coloca-se vidas em riscos, ao manter a produção e comercialização de verdadeiras carroças denominadas veículos. Ressaltando que a fabricação e comercialização de veículos desprovidos de ari bag é proibida há vários anos na Europa e EUA. Até quando seremos expostos a esta politica de interesses escusos, em detrimento do bem maior que é a vida do cidadão brasileiro?

João Bomfim Engenheiro12/12/2013 20:42 Responder

O Governo esta preocupado com o emprego de 4.000 trabalhadores e, como fica os familiares que perderão seus entes com os veiculos que não possuem este dispositvos. O que vale mais dezenas de vida ou um emprego? Isso é PT, não aguenta pressão das multinacionais.

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