09:00 ? 09:20

Credenciamento

09:20 ? 10:30

Isabela Bonfá de Jesus, advogada, mestra em Direito Tributário pela PUC/SP, professora de processo tributário na PUC/SP. Lecionou cursos, seminários e proferiu diversas palestras sobre tributos diretos e indiretos. Tem 11 anos de prática em direito tributário, tendo iniciado sua carreira na Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo. Graduada em Economia pela Fundação Armando Álvares Penteado ? FAAP. Advogada de BKBG - Barreto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves Sociedade de Advogados.

Processo Administrativo
- Breve resumo das etapas do processo administrativo fiscal;
- Constituição definitiva do crédito tributário;
- Encerramento do processo administrativo para fins de contagem do prazo prescricional.

Ações do contribuinte após a inscrição na dívida ativa
- Pedido de revisão de débito inscrito na dívida ativa perante à PGFN;
- Vantagens e desvantagens do ingresso de ação anulatória.

10:30 ? 10:40

Perguntas e discussão

10:40 - 11:00

Coffee Break

11:00 ? 12:10

Maria Catarina Rodrigues, graduada em direito pela Universidade de Guarulhos, pós-graduada em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atuação na área consultiva e contenciosa tributária e junto a órgãos de administração pública. Autora de diversos artigos publicados sobre temas tributários. Palestrante em seminários de aperfeiçoamento legislativo e em comitês técnicos de órgãos setoriais. É advogada especialista da área tributária do escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados, atuando em trabalhos especiais e estratégicos.

Execução Fiscal
- Certidão de dívida ativa. Citação. Prazo prescricional;
- Exceção de pré-executividade. Embargos à execução fiscal.

Apresentação de garantias à execução fiscal
- Rol do artigo 9º da Lei 6.830/80;
- Penhora sobre faturamento e quotas sociais;
- Penhora on-line.

Perguntas e discussão

12:20 ? 13:40

Almoço

13:40 ? 14:50

Priscila Faricelli de Mendonça, graduada pela faculdade de direito da PUC-SP, especializada em direito tributário pela Escola Paulista de Direito. Atua igualmente na área contenciosa administrativa com a formulação de defesas, recursos e consultas formais aos órgãos da Administração Pública Tributária Federal, estadual e municipal. Sua prática engloba igualmente a consultoria tributária, mediante elaboração de pareceres sobre a aplicação das normas tributárias e consultoria preventiva quanto aos procedimentos fiscais tributários adotados por empresas. Atua nas áreas: tributário consultivo, tributário contencioso do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados.

Redirecionamento da execução fiscal aos responsáveis
- hipótese em que ocorrerá a citação dos sócios;
- bens pessoais dos sócios.

Execução de sentença
- efeitos da sentença provisória;
- efeitos da sentença definitiva;
- possibilidades de parcelamento.

Meios diversos utilizados pelo Fisco para coagir os executados ao pagamento da execução: cenário atual

14:50 ? 15:00

Perguntas e discussão

15:00 ? 15:20

Coffee Break

15:20 ? 16:40

José Vicente Cêra Júnior, sócio de Fraga, Bekierman e Pacheco Neto Advogados, advogado graduado e especialista em direito tributário pela PUC/SP. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo e Rio de Janeiro. Atuação: Consultivo Fiscal; Contencioso Administrativo perante os órgãos da Administração Pública Tributária Federal, Estadual e Municipal; Contencioso Judicial Tributário; Elaboração de Artigos e Pareceres; Participação em palestras, seminários e cursos de especialização.

Principais alterações no CPC aplicáveis às execuções fiscais

16:40 - 16:50

Perguntas e discussão