O ex-Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Administração Municipal de Búzios, R.F.B.F., foi preso, na manhã desta quarta-feira (10/10), por descumprir decisão judicial que determinou, em julho deste ano, seu afastamento das funções públicas pela acusação de fraude em licitações. A decretação da prisão preventiva de R.F.B.F. foi requerida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), depois de ouvir depoimentos de testemunha afirmando que o réu continua trabalhando em gabinete, no prédio da Prefeitura, despachando documentos e atendendo a servidores. A prisão foi decretada pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Búzios. R.F.B.F. foi preso em casa.

A medida cautelar suspendendo exercício das funções públicas foi decidida pela Justiça há três meses após denúncia do MP em face de R.F.B.F., do Secretário de Serviços Públicos da Administração Municipal, Carlos Henriques Pinto Gomes; do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Sérgio Eduardo Batista Xavier de Paula; e dos integrantes da Comissão Faustino de Jesus Filho e Elizabete de Oliveira Braga. As investigações foram um trabalho conjunto entre o GAECO, o Grupo Especial de Atuação Integrada Regional (GEAIR) e os Promotores de Justiça locais. A Justiça determinou à época que a Prefeitura comprovasse o afastamento dos denunciados em 36 horas. Segundo a denúncia, de março a julho de 2009, na sede da Prefeitura de Armação dos Búzios, os denunciados fraudaram o caráter competitivo do procedimento licitatório, cujo objeto era a contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de varrição manual, capina/roçada manual e mecânica, catação e remoção de resíduos sólidos, provenientes das ruas e avenidas setorizadas.

De acordo com a testemunha que prestou depoimento no MP, mesmo com o afastamento cautelar, R.F.B.F. permanece nas dependências da Prefeitura com frequência, ocupando o gabinete da Secretaria da Ouvidoria. Segundo o relato, o ex-Secretário, às vezes, fica no prédio durante o expediente inteiro, saindo somente para almoçar, mantém contato com servidores e atende ligações telefônicas. Além do testemunho, no requerimento da prisão, Promotores de Justiça do GAECO citam outras ações que envolvem R.F.B.F.. "Com efeito, dentre os inúmeros registros contra o seu nome constantes da inclusa Certidão do Cartório Distribuidor da Comarca de Armação dos Búzios, por crimes de lesão corporal, ameaça, dano, injúria racial, violação de domicílio, calúnia, injúria e difamação, coletam-se quatro ações penais, já recebidas, por violação ao artigo 10 da Lei 7347/85, que configura uma espécie de 'desobediência qualificada', consistente na "recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público", descreve o requerimento.

A denúncia, subscrita em julho, explica que o edital de abertura do procedimento licitatório permitia que uma mesma empresa pudesse apresentar proposta a mais de um setor do Município, entretanto, caso vencesse a concorrência em uma das áreas, ficava automaticamente vedada a sua participação nas demais. Porém, de acordo com a denúncia, às vésperas da concretização da licitação, os denunciados alteraram substancialmente o conteúdo do edital, excluindo a cláusula que impedia uma mesma empresa de vencer a concorrência para mais de um setor disponibilizado na licitação.

No início deste mês, R.F.B.F. foi condenado pelo Juízo da 2ª Vara de Armação dos Búzios, que julgou parcialmente procedente a denúncia do MP. Jornalista e ex-sócio do jornal "Primeira Hora", daquele município, R.F.B.F. foi condenado a uma penal total de seis anos, a ser cumprida em regime semiaberto, pelos crimes de lesão corporal, invasão de domicílio, injúria, dano, ameaça e desacato; e Kauê Alessy Torres, à pena de um ano e 3 meses, substituída por prestação pecuniária de 20 salários mínimos, pelos crimes de lesão corporal, invasão de domicílio e dano. Na denúncia, oferecida em fevereiro de 2011, o MP narra que "no interior da sede do jornal 'O Peru Molhado', os denunciados agrediram as vítimas Roberto Medina Neves e Marcelo Sebastian Lartigue, destruíram e inutilizaram coisa alheia (computadores e material de escritório), além de R.F.B.F. ter ameaçado de morte e injuriado a vítima Marcelo, e ameaçou de morte a vítima Roberto Medina Neves, policial civil e cliente do jornal".