A ex-prefeita de Magé (RJ), N. C., e quatro advogados foram presos preventivamente acusados de falsificar documentos e assinaturas de juízes e promotores. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o grupo também adulterou cerca de 20 ações civis públicas em que N. é ré.

Segundo o juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, a prisão dos acusados é a única medida capaz de fazer N. e seus advogados cessarem as fraudes. “O risco de reiteração criminosa é evidente. Por outro lado, a prisão se faz necessária por conveniência da instrução criminal, pois, uma vez em liberdade, provavelmente os réus tentarão apagar os seus rastros e, por conseguinte, macular a prova dos crimes que supostamente praticaram”, afirmou.

O juiz acolheu ainda pedido do Ministério Público para fazer busca e apreensão nas casas e escritórios dos envolvidos e determinou a quebra do sigiloso telefônico e de dados dos equipamentos apreendidos. 

Eles deverão responder à ação penal pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, supressão de documento e organização criminosa.

Ações desaparecidas

As investigações começaram quando foi constatado que nove ACPs tinham desaparecido. Os processos apuravam improbidades administrativas supostamente praticadas pela ex-prefeita durante o período em que esteve à frente da prefeitura.

Em uma das ações, o grupo falsificou folha timbrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e inseriu um novo conteúdo, alterando a decisão judicial anterior. Com isso, o valor da causa que originariamente era de R$ 1 milhão passou a ser de R$ 100 mil, o que inevitavelmente beneficiaria N..

Processo: 0008673-60.2018.8.19.0029