Ex-gestores de Jerumenha (PI) são condenados em ação do MPF

Ação de improbidade administrativa foi ajuizada por malversação de verbas federais destinadas ao SUS

Fonte: MPF

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O ex-prefeito de Jerumenha (PI) A.E.S.F. e a ex-secretária de saúde do município G.R.S.E. foram condenados pela Justiça Federal em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Piauí por malversação de verbas federais destinadas ao SUS, na Secretaria de Saúde, no ano de 2000.


De acordo com a ação, movida pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, o Ministério da Saúde/FNS repassou R$ 68.282,43 destinados ao PAB Fixo, PACS, Vigilância Sanitária e Farmácia Básica no período de janeiro a novembro de 1999 e de R$ 105.348,32 no período de janeiro a maio de 2000, mas de acordo com a Auditoria nº 340 do DENASUS, parte  destes recursos foi utilizada para outras finalidades ou não teve sua utilização devidamente comprovada, além da ocorrência de compras e serviços sem licitação.


A juíza federal substituta Maria da Penha Fontenele, da 2º Vara, condenou A.E.S.F. e G.R.S.E. ao ressarcimento de R$ 27.406,01 corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% ao mês; ao pagamento de multa civil no valor de R$ 5.000,00; à suspensão dos direitos políticos por 5 anos, a contar do trânsito em julgado da sentença e à proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por 5 anos.

Palavras-chave: Saúde pública; Improbidade administrativa; Verbas federais; Multa; Ressarcimento

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