Estelionato. Peculato-furto. Crime contra o sistema financeiro. Fixação da reprimenda. Erro material. Prescrição.

Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1999.71.00.010671-9/RS RELATOR: Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO APELANTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SÍLVIO JOSÉ BAPTISTA CENTENO ADVOGADOS: Paulo Olimpio Gomes de Souza e outros APELADOS: (Os mesmos) EMENTA Direito penal. Estelionato. Peculato-furto. Crime contra o sistema financeiro. Fixação da reprimenda. Erro material. Prescrição. 1. Evidenciada a necessidade de fraude para obter vantagem e, assim, tornar possível sua prática, ...

Palavras-chave: peculato