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Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018
ISSN 1980-4288

Estágio supervisionado de estudante de Direito poderá passar a ser de três anos

A proposta altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).

Fonte: Agência Câmara

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Reprodução: pixabay.com

O estágio profissional de estudante de Direito poderá ter duração de três anos e ser realizado a partir do terceiro ano do curso. É o que determina o Projeto de Lei 9193/17, do deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).


Atualmente, o estágio é de dois anos e é realizado nos dois últimos anos do curso (quarto e quinto anos). Para Pacheco, já a partir do terceiro ano do curso (ou quinto semestre), o graduando encontra-se em condições de exercer o estágio supervisionado.


“Quanto mais cedo o estagiário envolver-se com a prática da advocacia supervisionada, mais bem preparado estará tanto para o futuro Exame da Ordem dos Advogados quanto para o mercado de trabalho”, diz.


Tramitação


O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


PL-9193/2017

Palavras-chave: Estatuto da Advocacia Exame de Ordem OAB Estágio Supervisionado PL 9193/17

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