A 10ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Ferroban - Ferrovias Bandeirantes a pagar reparação de R$ 44 mil a um funcionário que foi transferido de seu local de trabalho, para um setor desativado, apelidado de "pavilhão 9", onde permaneceu sem função alguma, sendo ridicularizado pelos colegas. A Câmara decidiu que comprovado o desrespeito à dignidade do trabalhador, que ficou com sua imagem manchada perante os demais, a empresa deve indenizá-lo por violação aos direitos previstos na Constituição Federal.

O trabalhador ajuizou reclamação, afirmando que foi coagido, constrangido e forçado a aderir ao plano de desligamento fornecido pela empresa. Insatisfeito com a sentença proferida pela 9ª Vara do Trabalho de Campinas, que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, o trabalhador recorreu ao TRT-15.

O juiz Fernando da Silva Borges reconheceu a ocorrência de "dano moral proveniente da violação dos direitos individuais do cidadão, relativamente à sua intimidade, privacidade, honra e imagem".

O ex-empregado, com mais de 20 anos de serviços dedicados à empresa, foi transferido da cidade de Sorocaba para Campinas (interior do Estado de São Paulo). Segundo testemunha, o trabalhador foi instalado em setor desativado e sem função alguma. O local foi apelidado de "pavilhão 9" (alusão à casa de detenção do Carandiru-SP) ou "sala do javali" (que significa "já vali alguma coisa um dia"), disse a testemunha. Também o funcionário foi afastado do serviço, permanecendo em licença remunerada, sem qualquer justificativa.

O relator se convenceu de que intenção da empresa era forçar o desligamento do empregado mediante a adesão ao PDV (Plano de Desligamento Voluntário). "A empresa deixou de cumprir com obrigação elementar do contrato de trabalho, que é a de permitir que o empregado lhe preste serviços", disse Silva Borges. Essa atitude da Ferroban maculou a imagem do empregado perante seus colegas de trabalho, familiares e terceiros, causando-lhe constrangimentos e mágoas, por causa da situação vexatória em que foi colocado pelo empregador.

"Já que se trata de uma empresa de grande porte, fixo a quantia correspondente a um salário do reclamante (R$ 1.636, relativo ao último mês trabalhado) para cada ano trabalhado, num total em R$ 44,1 mil", finalizou o julgador, que ainda concedeu juros e correção monetária e isenção de imposto de renda e INSS por se tratar de verba indenizatória.