Embargos de Declaração em Apelação Cível que deu parcial provimento a recurso da Ré. Inexistência de dúvida ou obscuridade na decisão recorrida.

Postado em 16 de Abril de 2009 - 01:00 - Lida 993 vezes

Embargos de Declaração em Apelação Cível que deu parcial provimento a recurso da Ré. Inexistência de dúvida ou obscuridade na decisão recorrida.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.

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Palavras-chave: embargos

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