Embargos à execução fiscal. Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça para declarar a inexigibilidade da cobrança de ICMS relativo às compras de materiais, em outros estados da federação, para emprego nas obras de empresa do ramo da construção civil.

Postado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00 - Lida 804 vezes

Embargos à execução fiscal. Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça para declarar a inexigibilidade da cobrança de ICMS relativo às compras de materiais, em outros estados da federação, para emprego nas obras de empresa do ramo da construção civil.

Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS.

Comentários: (0)

Palavras-chave:

noticias/embargos-a-execucao-fiscal-decisao-proferida-pelo-superior-tribunal-de-justica-para-declarar-a-inexigibilidade-da-cobranca-de-icms-relativo-as-compras-de-materiais-em-outros-estados-da-federacao-para-emprego-nas-obras-de-empresa-do-ramo-da-construcao-civil

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!