Deixe o seu comentário. Participe!
noticias/durso-aplaude-mudancas-na-lei-de-crimes-hediondos
2 Comentários
Conheça os produtos da Jurid
Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!
» Conheça o Software Jurídico
Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.
» Teste a pesquisa jurídica
CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!
» Conheça a Plataforma de cursos
Fernando Henrique Pinto Juiz de Direito04/05/2006 23:24
Com todo o respeito ao Presidente da OAB/SP (e meu professor na FADUSP), Dr. D'Urso, é desprovido de seriedade científica o argumento de que a lei dos crimes hediondos não resolveu o problema da criminalidade, pois não temos a opção de um universo paralelo, onde a lei não existisse, para usar como comparação. A violência cresceu em razão da leniência do Estado em estruturar e "sanear" os órgãos da segurança pública, distribuir renda, gerar emprego, dar educação e porque o Brasil é o país de legislação penal mais branda do planeta Terra. Não fosse a lei dos crimes hediondos, desafio, estaríamos muito piores, e se a lei não é boa para a ressocialização do preso, pelo menos é boa para manter fascínoras mais tempo longe do convívio social - o que certamente poupou muitas vidas. O professor lembra dos "pequenos" traficantes, e eu lembro que essa lei foi dirigida tabém aos homicidas, estupradores, latrocidas, e outros indíviduos desse naipe, que alguns taxam de "vítimas" da sociedade, esquecendo-se das próprias e verdadeiras vítimas. A propósito, não há uma linha na constituição que cite suposto direito a progressão de regime, o que é uma construção apenas da lei de execução penal - tanto que, se hipoteticamente a LEP fosse revogada, não haveria progressão de regime a ser aplicada.
Ana Beatriz estudante de Direito05/05/2006 18:49
Gostaria de deixar aqui o meu protesto, contra essa lei que infelizmente favorece as pessoas que estão presas por terem cometido crimes terrivéis contra a sociedade, mas que acaba trancafiando pessoas de bem em suas casas e cada dia com mais medo de sair as ruas, pois ja não chega os bandidos que nem chegaram a serem presos agora, soltam tambem os que estão pagando pelo que fizeram, mas a conta dessa divída parece ser nossa, não é mesmo.