Direitos humanos: para quem?

Cláudio da Silva Leiria, Promotor de Justiça em Guaporé/RS. E-mail: claudioleiria@hotmail.com

Fonte: Cláudio da Silva Leiria

Comentários: (7)




Cláudio da Silva Leiria ( * )

No Brasil, observa-se uma cruel inversão de valores: a categoria dos direitos humanos, criada para a proteção da sociedade, é manipulada indevidamente, de forma a criar um escudo protetor em torno do delinqüente. Fruto disso é que intérpretes pró-bandidos, valendo-se de formalismos jurídicos e interpretações destituídas de bom senso, conseguem, vezes muitas, evitar a responsabilização do criminoso pelo mal que causa à sociedade.

No país, pululam as intituladas entidades de direitos humanos, as quais a população em geral vê, com muito acerto, como protetoras exclusivamente de bandidos. Obviamente não se está aqui a dizer que criminosos não devem ter direitos, mas sim que as demais pessoas (vítimas, policiais e população em geral) também os têm. Em resumo: repudia-se a bandidolatria, a visão unilateral de que o bandido é bom e que o restante da sociedade é má e não merece proteção contra o primeiro.

E o especial alvo da mentalidade doentia desses autoproclamados defensores dos direitos humanos é a corporação policial.

No nosso país, infelizmente, os grupos de direitos humanos são afônicos quando se trata de preservar e defender os direitos das vítimas dos delitos. No entanto, quando os bandidos são mortos ou feridos pela polícia, esses grupos querem interferir, investigar, denunciar o Brasil à 'comunidade internacional' por violação de direitos humanos, enfim, criticar a ação policial.

Nossos 'defensores dos direitos humanos', com a influência que têm nos meios de comunicação, enfocam apenas aspectos negativos das corporações policiais brasileiras, querendo passar a idéia de que são uma autêntica Gestapo, que vive a matar e torturar a população. Em relação a cerca de 2000 mortes anuais de policiais em serviço no país, além das demais vítimas civis, as entidades de direitos humanos não possuem o menor interesse.

Mas maldosamente, por hostilidade ideológica, proveniente dos tempos da ditadura militar, em que a polícia não era vista como órgão de proteção, mas sim de repressão, as 'entidades de direitos humanos' não perdem uma oportunidade de criticar a polícia, deixando de destacar a prestação de inúmeros serviços sociais que fazem parte do cotidiano da corporação: socorrer gestantes prestes a dar à luz; emitir autorizações para eventos; auxiliar pessoas portadoras de deficiência; socorrer pessoas alcoolizadas ou sob o efeito de entorpecentes; orientar e aconselhar pessoas; salvar animais; proteger testemunhas e custodiar pessoas; guarnecer prédios; policiar rodovias; intervir em brigas de casais; atender solicitações de variados serviços, etc.

E quantas são as agruras da nobre atividade dos policiais! Por parca remuneração, enfrentar bandidos perigosos, arriscando diariamente a vida; ser vítima de falsas denúncias de violência policial e por isso responder a inquéritos e processos criminais.

Ações fortes das forças policiais devem ser apoiadas, mesmo que eventualmente possam resultar em 'baixas' entre os delinqüentes. Claro que não se está a pregar aqui a matança indiscriminada de criminosos pela polícia, mas sim se considerando que uma ação enérgica, dentro dos limites da legalidade e da proporcionalidade, possa acarretar um certo número inevitável de mortes dentre aqueles que escolheram o crime como seu modus vivendi.

Não se pode olvidar que o delinqüente costumeiramente age em gritante desproporcionalidade em relação às forças policiais, não tendo satisfações a dar para ninguém.

Como bem afirmado por uma colunista na ocasião dos ataques do grupo criminoso PCC em São Paulo, "Policiais que exercem sua profissão com idoneidade merecem respeito. E matar está dentro daquilo que eles podem fazer para proteger cidadãos, colegas de trabalho e a eles mesmos. É preciso parar com essa mentalidade que policial é malvado".

Esquecem-se também os defensores dos direitos humanos dos bandidos da chamada 'teoria dos riscos profissionais', exposta pelo magistrado Volney Corrêa Júnior: ao adotar o crime como profissão, como em qualquer outra atividade, sujeita-se o delinqüente aos riscos que lhe são inerentes: em algumas das empreitadas não ser bem sucedido, levar um tiro e morrer, ser preso, na prisão superlotada não receber o tratamento de que se julga merecedor, ser vítima de abuso sexual por outros detentos, etc.

Criminosos encarcerados, por um processo tortuoso de racionalização, tendem sempre a minimizar a gravidade dos seus atos delituosos: ora os praticaram porque acharam que faziam jus ao bem subtraído (negado pela sociedade), ora porque a vítima mereceu. Em suma: os criminosos sempre se vêem como credores da sociedade, jamais como seus devedores, como se o Estado lhes restringisse a liberdade por mero capricho e não por seus crimes graves.

É chegada a hora de a sociedade reagir, deixando de ver a polícia como inimiga e os bandidos como pobres coitados (idiotas a ponto de não saber que o crime é uma coisa ruim), bem como repudiar o discurso pró-bandido das auto-intituladas entidades de direitos humanos. Só assim poderemos começar a falar em direitos humanos no Brasil.


Notas:

* Cláudio da Silva Leiria, Promotor de Justiça em Guaporé/RS. E-mail: claudioleiria@hotmail.com [ Voltar ]

Palavras-chave: Direitos humanos

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/direitos-humanos-para-quem

7 Comentários

Gildásio Rômulo Gonçalves Policial Militar10/10/2007 22:35 Responder

Concordo parcialmente com o ilustre promotor. De fato, alguns ativistas de Direitos Humanos se equivocam no seu importante papel, preferindo apenas criticar a atuação das polícias. Sou policial militar há 15 anos e já fui vítima de pseudo-defensores de Direitos Humanos. Entretanto, as críticas recíprocas de policiais e ativistas de Direitos Humanos não contribuem em nada para a melhoria das polícias. Não há antagonismo entre polícia e Direitos Humanos. Aliás, a maioria das polícias do país inseriram a filosofia dos Direitos Humanos na prática policial, através de seus cursos de formação e aperfeiçoamento e em seus treinamentos. E o resultado é magnífico: uma polícia mais técnica e mais eficiente. Sugiro a quem interessar que leiam "Direitos Humanos: Coisa de Polícia", do Ricardo Balestreri.

Marcos Beraldino sua profissão21/04/2013 15:30 Responder

Faz anos que não encontro uma explanação com tamanha clarividência sobre o assunto! Está de parabéns por escrever um texto lucido e verdadeiro.

Ricardo Engenherio24/04/2013 19:04 Responder

A sociedade Brasileira ja se acostumou com assassinatos , mortes , roubos e etc...isto já virou arroz e feijão em nossa mesa.... assim como os policos que são eleitos...então só temos que proteger nossa familia e esperar....TODOS podemos ser vítimas pois criamos uma sociedade refem do pior tipo de bandido..( O bandido autonomo!!!! Pode acreditar se fosse MAFIA não seria tão cruel com um cidadão comum) Para nossa sorte temos 2 eventos de grande repercussão mundial no Brasil e tudo vai mudar na COPA e Olimpiada , sem nenhuma dúvida, porque? O brasileiro só não telera ser humilhado ou ser diminuido e ai começa a chance que teremos para mudanças das leis....Alguem tem duvida que os gringos que visitarão o país nestes eventos serão como galinha na boca de lobo , os bandidos terão uma baita chance e certamente não perdoarão ninguem com nossas leis....se pensar bem ,não vai ser dificil termos um incremento significativo nos profissionais da area neste periodo... da para levantar uma grana...não da em nada mesmo... Não tenho duvida que estes eventos mostrarão a verdadeira cara de nossa sociedade cruel , que não é samba , nem praias mas sim morte , roubo e corrupção... seremos humilhados exatamente porque somos uma das piores sociedades que existe mas só a vergonha poderá mudar a lei de Gerson > tirar vantagem em todas as costas possiveis....VAI MUDAR..que venha estes eventos!!!

Ronaldo Souza empresário19/07/2013 2:36 Responder

Ótima matéria fiquei emocionado em ler essa matéria depois dos últimos a acontecimentos na cidade do Rio de Janeiro. Hoje vivo no Uruguay por não estar de acordo com com esse desmazelo que esta acontecendo no Brasil. Hoje sinto pena e vergonha do meu País. Parabéns pela matéria.

renan oficial de promotoria18/10/2013 11:05 Responder

Excelente tema, Doutor. Acho difícil ver autoridades tomando posições polêmicas. Estou feliz por ver uma autoridade com um pensamento que também compartilho. Acredito que, atualmente, alguns que \\\"se jogam\\\" na vida do crime o fazem não por necessidade, mas sim por status. Não fiz estudos sobre isso, mas conheci pessoas, até de boa renda familiar, que queriam seguir na vida do crime por mero deleite. O funk ostentação tem parcela nisso: ter roupas de marca, carros e motos de luxo, torrar dinheiro em gandaias, tudo através da prática de crimes, fazem com que os \\\"ouvintes\\\" desse lixo acreditem nessa fábula e passem a praticar crimes como roubo e tráfico de drogas (mais comum), impressionando garotas e \\\"ganhando respeito\\\" de alguns. Às vezes, o cara não tem nada mesmo, mas ele quer ter. A culpa também é, em parte, do Governo, que não dá uma boa Educação para todos. Mas também, não é porque o cidadão desiste de correr atrás de uma vida próspera e honesta e começa praticar crimes que iremos \\\"passar a mão na cabeça\\\" e dizer que ele foi vítima da sociedade e não teve oportunidade. Acho que bom senso as vezes faz bem, até mesmo para a própria sociedade. Achei interessante essa citação do senhor sobra a \\\"teoria do risco profissional\\\", vou procurar saber melhor do que se trata. Obrigado, e parabéns pelo excelente texto!!!

BRUNO POLICIAL16/08/2014 16:40 Responder

Melhor texto sobre a hipocrisia da aplicação dos direitos humanos no Brasil.

adalberto barros aposentado17/08/2014 18:53 Responder

Parabéns, Sr. Claudio da Silva. Acredito que muito dessa maneira de \\\"cuidar\\\" da bandidagem, vem da OAB. Fico pasmo em ver a população das favelas do Rio de Janeiro servirem de massa de manobra dos bandidos, sendo incitada a enfrentar e hostilizar as forças policiais. Já passou da hora disso tudo ter um basta.

Conheça os produtos da Jurid